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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
06/02/2018

Confira as carreiras de servidores que estão tendo aumento de salário

O Ministério do Planejamento fez as contas: 253 mil servidores ativos e inativos estão tendo aumento de salário neste mês. O reajuste, em quatro parcelas, foi aprovado pelo Congresso em 2016. A meta do governo era adiar o aumento deste ano, entre 4,75% e 6,65% (a maioria), para 2019, mas uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a correção.

Esse conjunto de servidores foi beneficiado pelas Leis nº 13.327/16, 13.371/16 e 13.464/17. No total, o reajuste custará, neste ano, R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos. Isso dará uma média de desembolso de R$ 430,7 milhões por mês, incluindo o 13º salário. Se todos os servidores tivessem o mesmo rendimento e o mesmo índice de correção, cada um engordaria o contracheque em R$ 1.702. Veja a lista das carreiras beneficiadas pelos aumentos:

- Médicos Peritos do INSS

- Auditores-fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal

- Auditores-fiscais do Trabalho

- Analistas e Especialistas em Infraestrutura

- Analistas Técnicos de Políticas Sociais

- Peritos Federais Agrários

- Dnit

- Polícia Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Carreira Jurídica

- Carreira de Finanças e Controle

- CVM e Susep

- Analistas e Técnicos do Banco Central

- Carreira do Ciclo de Gestão

- Carreira de Diplomacia

- Polícia Civil dos Ex-Territórios

- Suframa

O Ministério do Planejamento garante que ainda conseguirá reverter a decisão do Supremo, mas, por precaução, já incluiu as despesas extras com o funcionalismo no Orçamento da União de 2018. Caso consiga uma vitória do STF, o governo poderá interromper o pagamento do reajuste, mas os servidores não terão que devolver o que receberam a mais.

O governo contava com o adiamento do reajuste de salários para reforçar o caixa e cumprir a meta fiscal, de deficit de no máximo R$ 159 bilhões. Também previa engordar os cofres do Tesouro Nacional com aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. A medida foi derrubada pelo Supremo liminarmente.

A situação fiscal do país é alarmante. Mas os servidores alegam que o reajuste foi aprovado pelo Congresso e o custo, previsto em lei. Além disso, argumentam que está havendo elevação das receitas diante da reativação da atividade econômica.

 
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