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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
31/01/2018

Temer negocia proposta alternativa para servidores

A pedido do presidente Michel Temer, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra.

O deputado, que tem reduto eleitoral nas categorias de servidores, foi um dos principais críticos da propaganda do governo para vender a reforma da Previdência, que teve como mote o fim dos privilégios dos servidores. Para ele, a propaganda foi “infeliz” ao tentar “demonizar os servidores”, o que acabou prejudicando a votação.

Rosso já conversou com representantes da frente nacional das carreiras de Estado e vai receber nesta terça-feira, 30, uma proposta dos procuradores. A partir dessas conversas, enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O deputado também defendeu o aumento do teto para o acumulo de pensão por morte. A proposta de reforma prevê dois salários mínimos. Já Rosso propõe que seja o limite máximo da aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80). Com essas duas mudanças, Rosso avalia que vai aumentar o apoio dos deputados à reforma para que a proposta seja votada em fevereiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fatiamento da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, mas observou que, mesmo sendo aprovada agora, a reforma previdenciária terá de ser complementada no futuro.

“O ideal seria fazer a reforma do sistema inteiro, mas Previdência é um assunto polêmico no mundo inteiro, não apenas no Brasil. Não conheço país que tenha feito reforma da Previdência tudo de uma vez”, disse. Em sua visão, embora o ideal fosse aprovar a primeira proposta enviada pelo governo, será importante dar um “passo à frente”, com a aprovação de uma versão mais enxuta, para permitir uma situação fiscal “um pouco melhor” ao próximo presidente.

A primeira versão da reforma atingia as aposentadorias rurais e benefícios de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como equiparava idades mínimas de aposentadoria entre homens e mulheres. O texto teve de ser modificado diante da falta de apoio no Congresso.

Em Goiânia, antes de participar de palestra no Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Siccob), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a decisão da Caixa de suspender financiamentos a Estados e municípios sem aval da União, operação mais arriscada ao banco, não atrapalhe a votação da reforma. “O importante é fortalecer a Caixa para que ela possa competir”, disse.

Ele acredita na aprovação da reforma dia 19 ou 20 de fevereiro, mas evitou comentar a estratégia do Palácio de colocar o texto em votação mesmo que seja para perder. “Tenho confiança na aprovação”, afirmou.

Fonte: ISTO É

 
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