Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sabio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe.
Platão
31/01/2018

Sindicato obtém garantia do pagamento do abono permanência

STJ confirmou que professores da educação básica e fundamental possuem o direito.

O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no serviço público os servidores que completaram todas as exigências para obter a aposentadoria voluntária e, ainda assim, pretendem continuar na ativa até sua aposentadoria compulsória.

Contudo, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) negava referido direito aos professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio, sob argumento que esses não estariam expressamente incluídos na legislação sobre o dito abono.

Além disso, a instituição estava vinculando a concessão do benefício a pedido administrativo dos servidores.

Diante disso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Seção Santa Maria, RS – SINASEFE/SM, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com medida judicial em defesa de seus associados.

Em data recente, analisando recurso da UFSM, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o direito de todos os servidores ao abono permanência, inclusive os substituídos, sem qualquer necessidade de pedido administrativo expresso.

Segundo o tribunal, não existe na lei qualquer exigência de formalização da opção do servidor público por permanecer na ativa. Esse fator faz com que a Administração, tal qual em direitos como horas extras e insalubridade, tenha de cumprir com a previsão legal, bastando a configuração dos elementos fáticos previstos na lei.

A decisão ainda não é definitiva.

Fonte: Wagner Advogados Associados
 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br