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Tácito
29/01/2018

MTE: Auditores-fiscais do trabalho registram 257 mil autos de infração em 2017

Aniversário da profissão é marcado por vitórias como inclusão de pessoas com deficiências e aprendizes

No próximo dia 28 de janeiro, será comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.

Além da importância social, o AFT é um gerador de tributos. O vínculo na carteira de trabalho gera receitas para a Previdência Social, Receita Federal e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do trabalho de fiscalização, em 2017, mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados para o FGTS. Esses recursos são convertidos, entre outras destinações, em financiamentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana. A população de baixa renda é uma das mais beneficiadas pelos programas de financiamento, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.

Os relatos de quem atua como auditor-fiscal do trabalho incluem histórias de contribuição grandiosas. É o caso da servidora do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria di Cavalcanti, há 22 anos na profissão. “Trabalho com inclusão de pessoas com deficiência. Sinto-me orgulhosa em participar minimamente para que elas tenham acesso ao mercado de trabalho, diminuindo o preconceito dos empregadores. Comemoro a cada vez que vejo uma inclusão a mais. Já poderia ter me aposentado, mas tenho uma profissão gratificante”, detalha Cavalcanti, que atua em Brasília. A atuação de profissionais como ela colaborou diretamente para a contratação de 31.524 pessoas com deficiência no ano passado.

A auditora acrescenta outro destaque do dia a dia desses profissionais, que é a fiscalização relativa aos aprendizes nas empresas: “é a primeira oportunidade de muitos trabalhadores. Uma porta de entrada para o crescimento profissional”. Em 2017, mais de 104 mil aprendizes foram contratados por ação de auditores, número maior que o de 2016, quando 101.436 conquistaram vagas. “A fiscalização é uma obrigação do Estado, mas também de toda a sociedade, que precisa estar atenta aos seus direitos e denunciar irregularidades”, comenta.

O chefe de inspeção no Mato Grosso do Sul, Kleber Silva, concorda com a colega de trabalho quanto à relevância social da profissão. Há 11 anos atuando como auditor, ele comenta o impacto social das fiscalizações. “Em 2016, fizemos uma inspeção em um cemitério. Flagramos duas crianças trabalhando com o pai, limpando túmulos. Elas tinham 7 e 9 anos respectivamente. Abordamos o pai, conversamos. Ao retornarmos, as crianças já não estavam mais lá. Nas demais fiscalizações que realizamos no local, praticamente não houve mais o registro de crianças”, comemora Silva.

Saiba mais sobre a data e os auditores

Os auditores-fiscais do trabalho são servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e estão presente em todos os estados brasileiros. Dentre as profissões que compõem o quadro de AFT estão especialistas em direito do trabalho, engenharia de segurança, medicina do trabalho, negociações coletivas e outras. O AFT trabalha nas cidades, fiscalizando empresas, fábricas e indústrias, e também no campo. A data, 28 de janeiro, homenageia três auditores e um motorista, assassinados há 14 anos em Unaí, Minas Gerais, no desempenho de suas funções.

A profissão começou a ser reconhecida na Inglaterra, após a Revolução Industrial, em 1833. No Brasil, a inspeção do trabalho foi marcada por um decreto em 1891. De lá para cá, são muitas as vitórias.

A fiscalização em números:

O trabalho continua evoluindo a cada ano. Um exemplo disso foi o número de inspeções realizadas em 2017, que foi 205.979. Em 2016, a soma é de 264.562. Apesar da redução, no ano passado foram registrados 257.610 autos de infração, número maior que o do ano anterior, de 232.506, comprovando uma maior efetividade dos auditores. Confira outros números.

FGTS arrecadado/recolhido

2016: mais de R$ 3,2 bi

2017: mais de R$ 4 bi

Aprendizes contratados:

2016: 101 436 mil

2017: 104.277 mil

Contratação de pessoas com deficiência:

2016: 30.567 mil

2017: 31.524 mil

 
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