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Leon Tolstoi
26/01/2018

Governo aperta os controles nas estatais

Por Claudia Safatle

Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas hoje, colocam uma trava no crescimento acelerado dos gastos com os planos de saúde das 147 empresas estatais. O percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado, acrescido de uma margem de 10% ou o limite máximo de 8% da folha - o que for menor- será o teto para a empresas custearem os planos das companhias estatais por autogestão.

São quatro as modalidades de planos: autogestão por operadora própria (a exemplo da Cassi, do Banco do Brasil), os que são geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. As resoluções vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários.

Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados, mas há casos como o dos Correios - empresa em grande dificuldade financeira - que arca com quase 95% dessa despesa com ativos e inativos, o que correspondeu a quase R$ 2 bilhões no ano passado.

Esse é um gasto que cresce de forma "exponencial", segundo Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Foi de R$ 7,5 bilhões em 2014, R$ 8,4 no período seguinte e de R$ 9,2 bilhões em 2016 para um total de 500 mil funcionários. Considerando que cada um tem dois filhos, os planos beneficiam um universo de 1,5 milhões de pessoas. A folha de pagamento das empresas, em 2016, foi de R$ 92,6 bilhões.

As resoluções são mais um torniquete aprovado pela CGPar - uma espécie de Conselho Monetário (CMN) das estatais - para controlar as despesas do

conjunto das empresas federais. Além de definir um teto o gasto com saúde, os dois atos chamam a direção das empresas e o conselho de administração à responsabilidade para que controlem de perto o desempenho da despesa. Soares disse que em um ano e nove meses de governo Temer o número de empresas caiu de 154 para 147 e houve um enxugamento de 43 mil funcionários, na sua maioria por adesão a programas de demissão voluntária. Ele garantiu que essas vagas ficarão congeladas por tempo indeterminado.

Das sete estatais que saíram do mapa, uma foi privatizadas (Celg), duas incorporadas (BBCor e Telebras Copa), a Downstream foi extinta e a NTS gasoduto, vendida (ambas da Petrobras) e a Carboquímica Catarinense foi fechada. Neste ano, um decreto presidencial autorizou a liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) em um prazo de 180 dias.

 
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