Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Cuidado com aqueles que querem convencê-lo de que é impossível lutar pelo bem, só porque é impossível alcançar a perfeição.
John Ruskin
25/01/2018

Servidora removida não é obrigada a retornar para a origem

Remoção para acompanhar cônjuge já tinha quase 10 anos quando a Administração determinou o retorno.

Por força do deslocamento funcional do cônjuge, servidora federal obteve judicialmente o direito de remoção para acompanhamento do mesmo. A decisão fora fundamentada em previsão legal do referido direito, bem como na proteção constitucional da unidade familiar.

Contudo, a decisão judicial possuía caráter provisório, quer seja, duraria o tempo em que o cônjuge permanecesse na outra localidade.

Passados quase 10 anos a Administração determinou o retorno da servidora para a lotação de origem, posto entender que já não existiam mais os fatos que embasaram a remoção.

Em decisão da 5ª Turma do STJ foi decidido que, pela situação consolidada dos fatos, exigir que a servidora desfizesse de toda vida construída no local para que foi removida não era ato razoável, visto que nenhum proveito real traria para o bem público e que, por outro lado, somente prejudicaria a vida da mesma.

Assim, restou firmado o entendimento que o passar dos anos criou situação que impede o retorno compulsório da servidora beneficiada pela dita remoção.

Da decisão não cabe mais recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br