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12/01/2018

Cristiane Brasil insistirá em recursos para garantir posse em ministério

Indicada para o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil e o seu partido, o PTB, decidiram insistir na via judicial para tentar viabilizar sua posse no cargo. A ideia é recorrer ao plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) até segunda-feira e, em caso de negativa, ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Cristiane e o seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, que também é presidente do PTB, se reuniram brevemente com o presidente Michel Temer nesta quinta-feira, na Base Área, em Brasília, antes de Temer viajar a São Paulo.

Segundo o ex-deputado, o presidente Michel Temer foi solidário à situação da deputada Cristiane Brasil e que não há outro plano em análise.

- Foi um bom encontro. Ele (Temer) disse que é solidário e que vai ficar com a Cristiane, que não tem plano B. É prestigiar a Cristiane, entende que ela está sofrendo, porque ficou um espaço muito grande entre a publicação da nomeação e o ato de posse. Ela está prestigiada e vamos prosseguir na luta - disse Jefferson ao GLOBO.

Jefferson disse que o PTB quer que a Justiça analise o mérito da questão e não as “questões processuais”. O primeiro recurso será na Sétima Turma do TRF2. Segundo Jefferson, “tudo se resolve” no âmbito do TRF.

A Advocacia-Geral da União (AGU), vinculada ao governo, ainda estuda a melhor estratégia para o caso. O órgão irá analisar, junto com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em que tribunal um recurso teria mais chance de vitória — e se vão mesmo apresentar algum recurso.

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A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação de Cristiane Brasil para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso do governo e manteve a decisão.

Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que iria recorrer ao STF, mas recuou porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já havia definido que tomaria a decisão sozinha, em vez de aguardar o fim do recesso, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário. A expectativa é de que Cármen Lúcia também mantivesse a liminar. Assim, a AGU recorreu novamente ao TRF-2, assim como Cristiane, mas os dois recursos foram rejeitados.

O discurso de Temer é que a indicação do nome da deputada veio do PTB, e que cabe ao partido, se achar conveniente, trocar o nome indicado. O presidente não quer interferir na indicação porque ela veio de Roberto Jefferson, um dos maiores apoiadores, na base de Temer, da reforma da Previdência.

 
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