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11/01/2018

TRF-2 nega recursos contra liminar que barra posse de Cristiane Brasil no Trabalho

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou nesta 4ª feira (10.jan.2018) recursos da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e do governo contra a liminar que impede a posse no Ministério do Trabalho.

A congressista e a Advocacia Geral da União recorreram de uma decisão do vice-presidente do TRF-2, Guilherme Couto de Castro, que ontem manteve entendimento da 1ª instância suspendendo a posse de Cristiane no Ministério (íntegra). Ambos os recursos foram negados nesta noite pelo desembargador Vladimir Santos Vitovsky.

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Em 2016, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil a 1 motorista que prestava serviços para ela e para sua família.

A decisão foi confirmada em 2ª instância. A deputada ainda pode recorrer ao TST, mas somente sobre o valor da indenização. Em 2017, 1 novo processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista.

No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1,4 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário. Em nota, disse que respeita as decisões que a condenaram.

“Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, disse.

 
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