Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Devemos tratar nossos amigos como queremos que eles nos tratem.
Aristóteles
22/12/2017

TRT-4 afasta reforma trabalhista e proíbe demissões em universidade gaúcha

Embora a reforma trabalhista descarte negociações com sindicatos antes de dispensa coletiva, esse diálogo entre empregador e categoria precisa existir para cumprir a Constituição. Assim entendeu a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao manter decisão de primeiro grau que impede a universidade UniRitter de demitir cerca de 120 professores.

A instituição tentava cassar liminar da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspendeu dispensa em massa na terça-feira (19/12).

Beatriz Renck concordou com a liminar ao afastar artigo 477-A da CLT, criado com a Lei 13.467/2017. De acordo com o novo dispositivo, em demissões coletivas não é mais obrigatória a negociação com o sindicato da categoria.

Para a desembargadora, é “inviável cogitar-se da ausência de assistência do sindicato da categoria em processos de despedidas em massa, na medida em que o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

Beatriz ainda disse que a doutrina e a jurisprudência da área do Trabalho sempre consideraram necessária a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra introduzida pelo artigo 477-A da CLT alterada pela Lei 13.467/17”, escreveu em decisão proferida na noite desta quarta-feira (20/12).

As rescisões na UniRitter devem ficar suspensas até 8 de fevereiro, data em que está marcada audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o sindicato e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil.

A demissão em massa de professores ganhou repercussão no país quando a Estácio decidiu demitir 1.200 docentes. Pelo menos duas liminares suspenderam a medida, mas foram derrubadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br