Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O que sempre dá ouvidos ao que outras pessoas dizem a seu respeito jamais encontrará paz interior.
Leon Tolstoi
19/12/2017

Federação sindical não tem competência para propor ADI, reafirma STF

Entidades sindicais de segundo grau não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, apenas as confederações. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação que questiona elevação da contribuição ao PIS e a Cofins incidentes sobre combustíveis determinada pelo Decreto 9.101/2017.

Segundo o relator da ação, a Fesecovi é entidade sindical de segundo grau (federação sindical), enquanto que o Supremo possui jurisprudência no sentido de que, dentre as entidades sindicais, apenas as confederações possuem legitimidade para propor ADIs.

A decisão também levou em consideração a falta de correlação entre os objetivos institucionais da entidade, representante de empresas do ramo imobiliário, e o conteúdo das normas impugnadas, que dizem respeito à majoração de tributos sobre combustíveis.

“A exigência de pertinência temática é verdadeira projeção do interesse de agir no processo objetivo, que se traduz na necessidade de que exista uma estreita relação entre o objeto do controle e a defesa dos direitos da classe representada”, afirma a decisão.

A entidade alegava na ADI que o decreto questionado fere o princípio da legalidade tributária, uma vez que não é possível criar ou majorar tributos por meio de ato administrativo. Assim, pedia a declaração de inconstitucionalidade do decreto e dos dispositivos de lei que o autorizavam. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br