Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Mas há de vir o tempo em que os homens terão tanta repulsa pela carne de animais quanto tem agora pela carne humana
A.Lamartine
06/12/2017

Governo reeditará em janeiro MP para continuar PDV de servidor

O governo enviará, em janeiro, uma nova medida provisória para dar continuidade ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores federais.

A primeira MP, enviada em julho, não foi votada pelo Congresso Nacional e perderá a validade nesta terça-feira (28), o que interrompe o programa, que já estava em curso.

Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a ideia do governo é que o PDV seja um programa permanente, sem prazo final para a adesão, para dar oportunidade de saída aos servidores no momento em que decidirem se desligar do serviço público.

No 1º programa, o prazo para a demissão voluntária acabaria em dezembro. Anualmente, o Ministério do Planejamento estabelecerá as regras do programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.

Pela lei, não é possível enviar ao Legislativo 2 medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano, por isso o governo optou por esperar até janeiro para mandar o novo texto. A ideia inicial era retomar o PDV por projeto de lei, mas a equipe econômica negociou com o presidente da Câmara dos Deputados a recriação do programa por medida provisória.

Maia é crítico do uso excessivo de MP pelo governo Temer e tem se negado a pautar medidas para votação. Questionado, ele confirmou que o governo acertou com ele o envio desta nova MP, mas não respondeu por que aceitou a recriação do programa por medida provisória.

De acordo com balanço do Ministério do Planejamento, 240 pessoas aderiram aos programas lançados pelo governo para reduzir pessoal desde a edição da MP, em julho: 76 servidores entraram no PDV, 153 servidores pediram redução de jornada e 11 servidores requisitaram licença incentivada.

A ideia do governo era economizar em 2018 cerca de R$ 1 bilhão. Citando números de demissões voluntárias feitas em anos anteriores, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que cerca de 5 mil servidores poderão aderir ao programa.

Em nota, Oliveira afirmou que o número de adesões está em linha com as expectativas do governo. “As três propostas dotam a administração pública de um instrumento moderno, ajustado às condições fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo”, afirmou.

Condições

A nova medida provisória manterá os incentivos para que os servidores peçam demissão voluntariamente, que é o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado. Continua vedada a adesão de servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos legais para a aposentadoria.

A MP também trará novamente a possibilidade de o servidor pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Quem optar por essa medida terá o pagamento adicional de meia hora diária como incentivo. Terão preferência servidores com filho de até seis anos de idade, ou com dependentes idosos, doentes ou com deficiência.

Já a licença incentivada sem remuneração terá o pagamento de três remunerações aos servidores que se afastarem por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período. Também será mantida a proposta de autorizar os servidores em licença ou em jornada reduzida trabalharem no setor privado.

Fonte: Diap
 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br