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Tácito
29/11/2017

O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão

sO trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão

O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão

*Artigo do advogado Thiago Mathias Genro Schneider

“Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.” (Ives Gandra Filho, Ministro e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho)

Com a entrada em vigor da Lei n° 13.467, apelidada de Reforma Trabalhista, as perspectivas das alterações reais nas relações de trabalho começam a ser especuladas. Um dos temas que devemos analisar é a utilização do contrato de trabalho intermitente, umas das grandes novidades da reforma e que terá altíssimo impacto sobre a vida de milhões de trabalhadores.

A manifestação lapidar do Ministro Ives Granda da Silva Martins Filho que abre este texto, propõe uma inversão radical do sentido histórico do direito do trabalho emergente a partir da primeira Revolução Industrial, que gerou empregos porque regulou e formalizou direitos.

Conceitualmente, o trabalho intermitente é “o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”[1]

Este tipo de contrato é conhecido como contrato “Zero Horas” em países da Europa, sendo um ponto fora da curva na moldura conceitual que a relação de emprego oferece às nossas mentes.

Seus elementos centrais que vem da troca da subserviência pela segurança, aqui compreendida em seu sentido temporal-financeiro: “estando” empregado, tenho relativa expectativa de permanência no emprego (protegida, ainda que fragilmente, contra dispensas arbitrárias) e certeza da remuneração ao final de determinado período. A reforma trabalhista deu uma rasteira no direito do trabalho: o contrato de trabalho intermitente elimina o “bônus” deste intercâmbio de responsabilidades, apagando a comutatividade própria dos contratos bilaterais onerosos, não porque dilui os riscos às partes de maneira indistinta, mas porque rebaixa o trabalho e o trabalhador à condição de uma mercadoria.

No Reino Unido, país que vem utilizando muito esta modalidade contratual, o numero de contratos “Zero Horas” foi de 100.000 para 900.000 em apenas um ano e, segundo o Escritório Nacional de Estatística Inglês, o resultado foi a desaceleração de ganhos reais, com grande tendência de contratação daquelas camadas que já são mais desfavorecidas no mundo do trabalho: jovens, mulheres, estudantes...A Trades Union Congress, federação sindical do Reino Unido já mostrou que o governo deixou de arrecadar cerca de 4 bilhões de libras em virtude do crescimento de novos contratos que vão de encontro ao Princípio da Continuidade da Relação de Emprego.

O argumento de que a intermitência aumenta a oferta de empregos pode ser verdadeiro no sentido semântico, mas não o é em seu sentido sócio-laboral, na medida em que o empregado contratado pode trabalhar muito pouco, ou até mesmo não trabalhar, e ser considerado empregado pelas estatísticas dissimuladas que contemplem mais a forma do que o conteúdo. Nesta senda, “... as promessas miríficas de criação de emprego que acompanham cada nova flexibilização do mercado de trabalho nunca foram cumpridas.” (Alain Supiot)

Exercitemos, concretamente e a partir de ofertas já noticiadas, as consequências de uma relação de emprego operada pelo contrato intermitente. No caso, são ofertas em franquias de redes de fast food, cuja remuneração oferecida é R$ 4,45 (quatro reais e quarenta cinco centavos) por hora trabalhada, neste caso específico, jornada de 5 (cinco) horas aos sábados e aos domingos.

Para além das demais torpes condições na formação do contrato intermitente (como o dever de pagamento de multa em caso de não comparecimento justificado e o exíguo prazo de um dia útil para resposta do empregado), o exercício ora proposto dialoga somente com a questão da remuneração e do tempo trabalhado, bem como suas consequências reais no cotidiano do nosso trabalhador-exemplo.

Exemplo 1. Jornadas de cinco horas, trabalhadas aos sábados e domingos:

Salário dia de R$ 22,25;

Salário mensal aproximado (considerando 9 dias, média entre 8 e 10, conforme o mês) de R$ 200,25, acrescido das parcelas determinadas em lei[2]

Total da remuneração: R$ 200,25 + (9 partes de 1/12 avos?) + (1/3 proporcional) + RSR

No exemplo 1, o trabalhador receberá pouco mais de R$ 200,00 para trabalhar todos os finais de semana, contrariando, inclusive, o art. 67[3] da CLT, abdicando do convívio familiar e social e das atividades de lazer que naturalmente ocorrem com maior frequência nos finais de semana.

Considerando a provável incidência do §5º do art. 452-A (O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes), imaginemos um empregado com vários contratos intermitentes, até porque será necessário para sua sobrevivência minimamente digna, como veremos a seguir:

Exemplo 2. Jornadas de três horas com simultaneidade de três contratos diversos, trabalhadas de segunda à sexta-feira.

Salário mensal aproximado (considerando 22 dias) de R$ 881,10, acrescido das parcelas determinadas em lei.

Total da remuneração: R$ 881,10 + (1/12 avos) + (1/3 proporcional) + RSR

No exemplo 2, o resultado é trágico: trabalhando 9 horas por dia e 45 horas por semana (ultrapassando, portanto o limite tanto de jornada como de duração semanal do trabalho), não se alcança o valor do salário mínimo! Adicionemos a esta jornada um tempo médio de deslocamento, da residência para esta e entre os diferentes locais de trabalho, em torno de 45 minutos (tempo exíguo em cidades de médio porte), resultando em mais 3 horas, ou seja, o trabalhador terá permanecido 12 horas entrelaçado às relações de emprego.

Entretanto, se considerarmos que os trabalhadores tem suas residências nas periferias das grandes cidades, inclusive em “cidades dormitório”, podemos destacar os períodos de saída e retorno à residência, calculando uma hora e trinta minutos e se o tempo de deslocamento entre os empregos for de uma hora, o trabalhador ficará envolvido em suas atividades laborais QUATORZE HORAS, sem contar intervalo para alimentação.

Além da consequência imediata na remuneração e no excesso de horas trabalhadas, não podemos olvidar as condições de trabalho a que serão submetidos os “intermitentes” neste caso: Haverá alguma possibilidade de intervalo intrajornada para repouso e alimentação? Qual a consequência de possíveis atrasos, considerando o tempo dispendido para deslocamento entre seus diversos empregadores? Conseguirá ele descansar as 11 (onze) horas do intervalo interjornada, tendo em vista que às 9 (nove) horas trabalhadas devem ser somadas o tempo de deslocamento?

Ainda na esteira do exemplo 2, devemos rebaixar o ganho salarial do trabalhador, já que o custo diário com o transporte será astronômico neste contexto e tendo em vista que não há previsão para o pagamento do vale transporte...

A fragmentação do processo produtivo pode determinar a fragmentação da prestação do serviço entre diversos tomadores. Mas não pode ser “fragmentada” a responsabilidade com uma remuneração mínima, compatível com a própria possibilidade de manter vivo o trabalhador, com um mínimo de dignidade. Isso seria promover condições análogas à escravidão, em relação aqueles trabalhadores, que não conseguirão alcançar o salário mínimo - que é garantia constitucional - considerada a soma da remuneração de todos os tomadores da sua força de trabalho.

A proximidade do novo texto legal da reforma com outros institutos do direito brasileiro não alcança apenas a esfera cível e sua autonomia individual, que afastará a tutela trabalhista tal qual conhecemos até hoje. A reforma invade também a esfera penal, abrindo pavorosa trilha para a incidência de seu artigo 149: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto...”

Como o novo modelo de relações laborais eliminaria a participação das empresas na vida de seus empregados intermitentes, a autonomia subjetiva que regeria o poder de escolha do sujeito no “quando” e “para quem” trabalhar, fica subvertida na obrigatoriedade de acumulação de todas as ofertas de trabalho possíveis, mirando simplesmente a sobrevivência.

Aprovada e implementada a lei, deve ser verificada qual a responsabilidade que este “consórcio de tomadores de serviços” terá com seus empregados, a partir da verificação de jornadas extremamente exaustivas e de condições degradantes de trabalho. O direito do trabalho, sempre em movimento, deve ser reinventado e ressignificado!

[1] art. 443, §3° da CLT.

[2]Art. 452-A

6oAo final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I - remuneração;

II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;

III - décimo terceiro salário proporcional;

IV - repouso semanal remunerado; e

V - adicionais legais.

[3] Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

 
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