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O Talmude
23/11/2017

Idade mínima de aposentadoria ficará em 60 anos para professores e 55 anos para policiais

A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe econômica ao qual o GLOBO teve acesso. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos.

LEIA MAIS: Meirelles diz que trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber teto da aposentadoria

LEIA AINDA: Temer evita apostar em data para votação da Previdência

VEJA TAMBÉM: Em 15 anos, aposentadoria de servidor custou R$ 500 bi a mais do que a Saúde

Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos e as mulheres com 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações.

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VEJA: Relator da reforma da Previdência apresentará texto abrangente à base aliada

O governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos - as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo.

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No entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em nada a gestão das contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até setembro.

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

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Foto: Camilla Maia / Agência O Globo

Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

 
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