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21/11/2017

Maia quer reforma da Previdência ainda este ano

Por Patrícia Comunello | Valor PORTO ALEGRE (RS)

O presidente da Câmara

dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre (RS), que o Congresso precisa aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017. "Apesar do exagero (de dizerem que o deputado é o líder nessa empreitada), assumo a responsabilidade. Não tenho nenhum problema, mesmo sabendo de toda a dificuldade e da falta de votos que temos", disse, a jornalistas.

A reforma, repetiu o deputado diversas vezes no evento "Brasil de Ideias" com plateia de empresários, lideranças políticas gaúchas e jornalistas, "vai acabar com a transferência de renda injusta, de quem ganha menos para quem ganha mais".

"Os mais pobres se aposentam com 65 anos, e os que ganham mais se aposentam com 55 e 56 anos", citou. Maia espera que a proposta a ser aprovada mantenha 50% do original enviado pelo governo. O presidente da Câmara informou que convocou reunião da base de deputados em sua residência para a noite desta quarta-feira (22), em Brasília. Para o encontro, Maia disse que chamou economistas próximos e que não

estão no governo para explicar as medidas. O objetivo é convencer os parlamentares sobre a importância de aprovar a reforma. "Espero que eles nos ajudem a convencer os deputados da importância de acabar com a grande injustiça sobre o sistema."

Questionado sobre qual reforma seria tratada (na reunião), se a da Previdência ou a ministerial de Michel Temer (PMDB), Maia riu e afirmou: "A da Previdência. Acho que a ministerial sai antes." Sobre quando será feita a mudança em ministérios, ele desconversou: "Não sei, pergunte ao presidente."

Votos para a Previdência

Maia reconheceu que não tem, hoje, votos para aprovar a reforma. "[Na reunião de quarta] Vamos tentar convencer os parlamentares. Hoje não tem votos, a gente sabe disso", disse o deputado, atribuindo a falhas na comunicação da matéria "por todos nós que a defendemos". "Ela foi muito criticada com informações que não são verdadeiras e que não fazem sentido.

Mas, para que não seja necessário cortar salários e aposentadorias no futuro, precisamos, de forma urgente, fazer a reforma da Previdência." Maia negou várias vezes qualquer relação da aprovação da reforma com a mudança em ministérios. "Não tem ninguém aqui garantindo os votos para a Previdência." Maia diz que vai trabalhar pela aprovação e que "o prazo é curto".

Lula

Durante o evento, ele fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas recentes manifestações contrárias à reforma. "Ontem [domingo], infelizmente, o presidente Lula fez um discurso populista contra a reforma. Esperava que o presidente Lula, com a experiência que teve, com

algum sucesso em algumas áreas, mesmo sendo pré-candidato, e outras tantas pessoas entendessem que tem alguns temas que, em determinado momento, não podem fazer mais parte da briga política", afirmou Maia. Lula defendeu que a reforma não fosse aprovada, ao participar do congresso do PCdoB nesse domingo.

"A reforma da Previdência não é de direita nem é de esquerda, é a salvação do nosso Brasil", reforçou. Maia chegou a citar que pesquisas apontam que a rejeição à reforma está recuando, passando de 71% a 51%. A aprovação seria de 34% dos brasileiros.

Maia também projetou que, se reforma não for aprovada, pode haver moratória devido ao déficit de mais de R$ 170 bilhões projetado pelo governo, "atingindo os mais pobres".

"Fazer a reforma também significa garantir o valor da moeda. Não é justo que os que ganham mais e as corporações não façam parte do problema coletivo", disse. "Se não for feita a reforma, teremos inflação, desemprego e perda de salário."

O presidente da Câmara citou, ainda, o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito há duas semanas também em encontro em Porto Alegre. "Sem a reforma da Previdência, não sobrará ao governo outro caminho que não seja aumentar os impostos", condicionou ele, ponderando que a sociedade brasileira "não tem mais condições de contribuir para o Estado como um todo".

Reforma do sistema financeiro

Nem só de reforma da Previdência falou hoje em Porto Alegre o presidente da Câmara dos Deputados. Maia destacou também outros focos que exigem mudanças, como o setor financeiro. Ele lembrou que pouco se fala de reforma no setor e apontou que existe um duopólio, com dois bancos grandes, sem citar nomes de instituições. O presidente da Câmara defendeu que devem ocorrer mudanças para que pequenas e médias empresas tenham acesso a crédito mais barato. "Precismos pensar também em dois temas que são pouco falados, mas são

muito importantes, que é a reforma do mercado de capitais no Brasil e do sistema financeiro brasileiro. O sistema financeiro brasileiro está ficando quase do tamanho da aviação, dois ou três bancos, um duopólio, o que é muito ruim, porque gera pouca competitividade. Esse é um tema difícil, mas que a gente também precisa avançar", disse.

Já na atração de investimentos, Maia falou que o importante é o licenciamento ambiental e acredita que o tema vai avançar este ano, pois "se conseguiu unificar ministérios e bancadas do agronegócio e meio ambiente". "Tudo que puder fazer para dar mais segurança, vamos fazer. Na construção civil, é preciso resolver a questão dos distratos", citou. "Só no Brasil se aceita que quem vendeu tenha de aceitar de volta o que vendeu."

Reforma tributária

A reforma tributária deve ser um dos próximos temas da agenda de mudanças no Congresso Nacional, após a tramitação da pauta previdenciária e da proposta de venda da Eletrobras, segundo o presidente da Câmara. Maia fez um alerta, para que as dificuldades associadas "à extensa pauta da proposta da Previdência" não se repita. "Se for como foi a da Previdência, vai gerar muitos adversários", preveniu o parlamentar.

O deputado fluminense havia dito, em Porto Alegre, que as dificuldades na aceitação e tramitação das alterações previdenciárias estavam ligadas ao tamanho e abrangência. Ele citou pontos que considera possíveis focos de resistência no campo de modificações tributárias, como a simplificação que unificaria tributos, atingindo aqueles recolhidos por Estados e municípios. Ao citar o trabalho do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma na Câmara e cuja proposta prevê uma espécie de imposto sobre valor agregado, Maia advertiu que o impacto para municípios pode ser um complicador.

Nove medidas provisórias têm alta chance de aprovação na Câmara. "Será que prefeitos vão aceitar mexer. Os governadores vão aceitar?", disse o presidente da Câmara. "Além disso, o governo não quer incluir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na reforma. Se trabalhasse para simplificar os tributos federais em 2019, talvez se pudesse dar o primeiro passo", ressaltou. "Prefiro confiar no otimismo do Hauly, e não no meu pessimismo."

Fim das Medidas Provisórias

Crítico do uso de Medida Provisória (MP) para alterar a reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados propôs o fim do instrumento previsto na Constituição Federal. "Defendo acabar com o estatuto da MP, pois não ajuda o Brasil",

argumentou, tratando o uso como prática de regimes autoritários. "Um ditador faz aquilo que pensa ser certo ou errado sozinho. A MP é assim, por quatro meses", comparou o presidente da Câmara. Maia defendeu que deveriam ser feitas por projeto de lei as alterações na reforma trabalhista acertadas no acordo que permitiu a aprovação no Senado, mas o presidente Michel Temer (PMDB) acabou remetendo como MP.

Ele citou que houve a tentativa de fazer o mesmo com a proposta de privatização da Eletrobras, mas houve recusa da liderança. "Na venda da Eletrobras, [o presidente] queria mandar por MP. Disse não. Isso é vender o patrimônio do Brasil", afirmou, ao dar a dimensão do que estaria em jogo com a proposta.

Ainda sobre a forma como foram encaminhadas as mudanças, que mexem em dispositivos sobre o contrato intermitente, trabalho de grávidas em locais insalubres e indenização em processos trabalhistas, Maia disse que "me assusta mais é não ter visto uma central sindical reagir ao uso de MP para tratar da vida dos trabalhadores". "A partir daí qualquer presidente pode entrar e fazer a reforma trabalhista", disse o presidente da Câmara. Sobre as mudanças que estão previstas, Maia adiantou que vai se limitar ao que o texto prevê, descartando outros ajustes na tramitação da Casa.

Alexandre Baldy

No evento, Maia comentou também a ida do deputado federal Alexandre Baldy (Podemos - que pediu sua desfiliação hoje) para o Ministério das Cidades dizendo ser "uma boa escolha" do presidente Michel Temer para substituir o tucano Bruno Araújo, que pediu demissão do cargo no dia 13 de novembro. O nome de Baldy foi indicação de Maia. "Tenho uma ótima relação com o deputado Baldy. Ele tem condições de assumir a pasta que, talvez, seja a mais importante do governo", disse Maia. Sobre notícias que apontam o envolvimento do recém-escolhido Baldy em

casos que vieram à tona com a CPI que apurou as relações do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos, o presidente da Câmara reagiu: "É besteira. Não faz nenhum sentido, tanto que não virou nem inquérito e foi arquivado". O possível futuro ministro foi citado em 2012.

Eleições

"Sou candidato a deputado federal", garantiu Maia, sobre suas pretensões políticas para 2018. Com isso, garantiu que fica fora da disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

"Não é que tem problema em governar o Rio. Tem meu pai (Cesar Maia - DEM) e o Eduardo Paes (PMDB) que vão estar na mesma aliança. Os dois têm a mesma ou mais capacidade de governar o Rio. Ajudo mais o Rio em Brasília", justificou Maia.

Ele também descartou que poderia ser o nome de centro para atender à plataforma liberal na disputa de 2018 para o Palácio do Planalto. "(Presidente) Não. A deputado federal. Não me tira do meu foco", rebateu, ao ser questinado por jornalistas se poderia ser o nome do DEM à Presidência em 2018.

Maia sugeriu que o candidato liberal, situado no campo político do DEM, deve sair da convergência de dois a três partidos "que vão representar a agenda de reformas que o país precisa". "O centro mais à direita precisa ter candidato que represente ideias. Com certeza haverá [nome] no primeiro turno. Se fizer boa campanha, vai ao segundo", projetou o presidente da Câmara.

Maia disse que o DEM quer construir um projeto para lançar candidato a partir da agenda de reformas. "Não temos um nome natural no nosso campo. Vamos construir a agenda e ver quem tem capacidade para vencer", declarou. Sem citar diretamente o PSDB, Rodrigo Maia disse que as votações da reforma da Previdência e de temas como a privatização da Eletrobras vão mostrar quem é liberal e reformista. "As próximas votações vão mostrar de que lado cada partido está."

Para Maia, o PSDB deveria ficar no governo, mas ele disse que cabe ao partido tomar as decisões.

 
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