Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Olhando de longe, tudo é belo.
Tácito
20/11/2017

UNICAMP TEXTO 7 - FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA E A REFORMA TRABALHISTA

RESUMO EXECUTIVO

• O objetivo deste trabalho é analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. • O trabalho se inicia com discussão dos princípios gerais do financiamento da Seguridade Social e a evolução das suas fontes de receita (seção 1). Em seguida, na seção 2, mostram-se como essas fontes de financiamento estão ligadas às diferentes categorias de emprego e, portanto, dependem da estrutura do mercado de trabalho. Já a seção 3 analisa a evolução da arrecadação da Previdência Social de 2008 a 2015 considerando as transformações recentes no mercado de trabalho. O impacto da reforma trabalhista na arrecadação da Previdência Social é analisado na seção 4 considerando os fenômenos da pejotização e da formalização. Por fim, a seção 5, constrói cenários para avaliação das perdas líquidas da Previdência Social com a reforma trabalhista a partir dos impactos da pejotização e da formalização.

Sobre o financiamento da Seguridade e da Previdência

• A Seguridade Social no Brasil é uma criação da Constituição Federal de 1988, que integrou a previdência social, a assistência social e a saúde em um único orçamento, Orçamento da Seguridade Social (OSS). • Como previsto na Constituição, a principal fonte de financiamento da seguridade social são as receitas das contribuições sociais, que somaram R$ 671 bilhões em 2015. Nos anos de 2005 a 2015 essa parcela responde por mais de 96% em média do total dos recursos arrecadados para a seguridade. Dentre as contribuições sociais, a principal fonte de arrecadação é a Receita Previdenciária que somou R$ 352 bilhões em 2015, seguida pela COFINS, com R$ 200 bilhões no mesmo ano. • A arrecadação previdenciária tem origem basicamente nas contribuições (de empregadores e trabalhadores) e nos repasses da União, se configurando como a fonte de recursos com maior peso na arrecadação total da seguridade social. • Historicamente, a principal fonte de receita são as contribuições relacionadas ao mercado formal de trabalho e advém principalmente das contribuições das empresas, seguida da contribuição dos próprios segurados (trabalhadores assalariados). A terceira principal fonte de receitas para a Previdência Social em 2015 foi a arrecadação sobre o SIMPLES nacional que correspondeu praticamente à metade dos recursos arrecadados com os assalariados. • O SIMPLES também chama atenção pela sua trajetória de crescimento contínuo desde o primeiro ano da série, passando de R$ 10,5 bilhões em 2008, o que representa 6,7% do total das receitas de contribuições naquele, para R$32,0 bilhões em 2015, uma participação equivalente a 10% do total. De acordo com estimativas da ANFIP (2016a) as renúncias tributárias decorrentes da adesão ao SIMPLES em 2015 foram da ordem de R$ 22,4 bilhões contra R$ 8,1 bilhões em 2008.

Simulação dos efeitos da pejotização e da formalização

• O exercício de simulação considera a contribuição previdenciária por faixa de renda, tanto dos assalariados quanto dos trabalhadores não assalariados e, para isso, faz-se uso dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social e de duas bases de dados com informações sobre o mercado e trabalho: os microdados da RAIS e PNAD anual, ambos para o ano de 2015. • A simulação busca captar o impacto na arrecadação previdenciária de três fenômenos frequentemente apontados como efeitos possíveis da reforma trabalhista: (1) a pejotização; (2) a formalização do trabalhador conta-própria e (3) a formalização do trabalhador assalariado sem carteira assinada, conforme descrito a seguir: • Pejotização: empregados com carteira do setor privado (celetista do regime geral) que contribuíam no regime geral da previdência migram para a contribuição do sistema SIMPLES ou MEI de acordo com sua faixa de renda;

• Com a pejotização, a Previdência Social perde, em média, R$3.727,06 de contribuição por ano por trabalhador representativo que se caracteriza como um tipo ideal que contribui para previdência com valor médio ponderado, decorrente das contribuições médias por faixas, multiplicadas por sua participação no total. • Se considerarmos que a pejotização ocorre com 1% do total da força de trabalho celetista do setor privado, verifica-se uma perda de arrecadação da ordem de R$1,5 bilhões. • Formalização do trabalhador conta-própria: trabalhadores conta-própria que até então não contribuíam para a previdência social passam a contribuir nos regimes SIMPLES ou MEI. • Essa formalização proporciona um ganho médio para a previdência de R$441,14 ao ano, por trabalhador. Se a formalização representar 1% desse grupo de trabalhadores conta-própria, o ganho de arrecadação será de R$ 67 milhões. • Formalização do trabalhador assalariado sem carteira assinada: trabalhadores assalariados sem carteira que até então não contribuíam passam a contribuir como celetista em empresas do SIMPLES, MEI e para o Regime Geral. • Nesse caso a formalização resulta em um acréscimo médio anual de R$2.219,86 para a Previdência Social. A diferença deste valor para aquele da perda de arrecadação por pejotização que foi calculado em R$4.272,11 se dá pelas distintas estruturas e renda do trabalho formal e informal. • No caso dessa formalização se aplicar a 1% dos trabalhadores sem carteira, a arrecadação da Previdência aumenta em R$ 118 milhões.

Cenários para avaliação do impacto da reforma trabalhista na arrecadação da Previdência Social

• A partir das simulações que avaliam a pejotização e a formalização pode-se construir cenários para avaliar os impactos líquidos da reforma trabalhista que combinam esses dois fenômenos. Foram aqui simulados três cenários com diferentes parâmetros de pejotização e formalização.

• Cenário 1: pejotização intensa (20% dos trabalhadores assalariados do Regime Geral) e formalização tímida (5% dos trabalhadores conta própria e 5% dos sem carteira, que não contribuíam para a previdência). O efeito líquido negativo da pejotização no volume arrecadado predomina neste cenário. No total, a previdência deixaria de arrecadar em torno de R$ 30 bilhões ao ano. • Cenário 2: pejotização (10%) e formalização (10% conta própria e 10% dos sem carteira). Nesse cenário intermediário a perda de arrecadação é de R$ 13,5 bilhões. • Cenário 3: pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% conta própria e 20% dos sem carteira). Mesmo nesse cenário, o melhor cenário do ponto de vista da arrecadação, o efeito negativo da pejotização de 5% dos celetistas mais do que contrabalança os efeitos positivos da formalização de 20% dos conta-própria e de 20% dos sem carteira que até então não contribuíam para a previdência. O efeito final deste cenário ainda é negativo em quase R$ 4 bilhões para os cofres da previdência no ano. • Nesse contexto, os exercícios de simulação apresentados destacam que a reforma trabalhista impõe um enorme desafio para o financiamento da Previdência Social. • Por fim, é preciso destacar que os exercícios de simulação apresentados avaliam apenas alguns dos efeitos da reforma trabalhista na arrecadação previdenciária: a pejotização e a formalização. Não se considera, por exemplo, a terceirização e, tampouco, a flexibilização de contratos de trabalho, que podem provocar a redução do número de horas trabalhadas, da massa salarial e o aumento das formas de remuneração que não contribuem para a previdência social.

Fonte: UNICAMP
Anexo: Texto-de-discussão-7-Financiamento-da-Previdencia-e-Reforma-Trabalhista.pdf
 
+ Capa

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br