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10/11/2017

Reforma trabalhista leva o Brasil ao século XIX

Entra em vigor no próximo sábado a reforma trabalhista elaborada pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso. Trata-se de um dos maiores retrocessos civilizatórios já implementados no país. Michel Temer age como um Juscelino Kubitschek às avessas.

Por Wadson Ribeiro*

Enquanto o presidente mineiro fez o Brasil avançar 50 anos em 5, como sugeria seu lema de governo, o presidente ilegítimo em apenas 14 meses já fez o país retroceder décadas, em alguns temas séculos. E as mudanças realizadas no mundo do trabalho são a expressão desse atraso.

O principal argumento para a sua aprovação é que a reforma representaria um “modernização” das relações de trabalho. Mas na verdade o que está em curso é a antítese. O Brasil entrou na era moderna do trabalho no momento em que aprovou duas importantes legislações. A Lei Áurea, de 1888, que libertou o país da escravidão, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada por Getúlio Vargas em 1943 e que foi a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Foi ela que trouxe para os trabalhadores garantias como a criação do salário mínimo, a regulamentação da jornada diária e o surgimento da Carteira de Trabalho, reconhecendo por lei o vínculo trabalhista.

A reforma aprovada veio para praticamente extinguir os direitos trabalhistas conquistados. Foi feita com o sentido de fragilizar as proteções e baratear a mão de obra. Ela não vai aumentar o número de empregos, mas sim transformar os empregos que atualmente contam com proteção social em empregos mais precários por meio de diversas formas de contratação, como trabalho intermitente, terceirização mais alargada, trabalho temporário mais alargado e trabalho a tempo parcial. Ela também acaba com a proteção jurídica, pois entre outras mudanças, transfere para o trabalhador o ônus de pagar a sucumbência para a parte contrária.

Se nada for feito para alterar o quadro, a própria Justiça do Trabalho sofrerá um esvaziamento tão grande que o próximo passo pode ser a sua extinção, tese já defendida abertamente por apoiadores do governo, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Um dos maiores problemas do país hoje é o aumento do desemprego. E ao contrário dos argumentos governistas, a reforma pode aprofundar o problema, pois vai facilitar para os patrões a realização de demissões. O emprego está diretamente relacionado com a demanda. Se as pessoas estão em condições de comprar, necessariamente os empresários deverão aumentar a produção e consequentemente a empregabilidade.

Foi assim desde início dos anos 2000 até a primeira década deste século, quando foram criados mais de 22 milhões de postos de trabalho. Isto em um período de acelerado aumento do salário mínimo e garantias trabalhistas. Há dois anos em recessão, e a economia brasileira vem retroagindo. A indústria brasileira hoje representa 7% do PIB, o mesmo percentual de 1910. Ou seja, não são os direitos que geram desemprego, mas a desastrosa política econômica do governo, baseada na contenção das despesas públicas, principalmente por meio da PEC do Teto dos Gastos.

Como forma de resistência e denúncia, as centrais sindicais estão convocando atos contra a reforma trabalhista em várias cidades do país para amanhã, 10 de novembro). É muito importante a mobilização dos trabalhadores, pois só ela pode barrar o retrocesso.

Wadson Ribeiro é ouvidor-geral do estado de Minas Gerais, titular da Secretaria de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) e presidente do PCdoB-MG.

 
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