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DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Suas ações não deveriam ser determinadas pelos desejos daqueles que estão à sua volta, mas pelas necessidades de toda a humanidade
Leon Tolstoi
08/11/2017

REFORMA TRABALHISTA - NEGOCIADO X LEGISLADO

Zero Hora de hoje, 07/11/2017, publica , na página 26, editorial com o titulo Expectativas com a nova CLT.

Zero Hora mostra sua cara! Posiciona-se ideológicamente, e, sobretudo, desconhecendo a história, a doutrina e a legislação vigente.

É profundamente lamentável que jornalistas competentes, "trabalhadores", sejam submetidos e silenciados diante de tais posicionamentos. Amordaçados!

Abaixo trecho da Reclamação à OIT produzida pela AGITRA, que trata especificamente da "prevalência do negociado sobre o legislado"

Leiam, e entendam o Absurdo que Zero Hora endossa institucionalmente..

Renato Barbedo Futuro

Presidente das AGITRA, Associação e Sindicato, entidades que congregam os Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul

(e-mail enviado a diversos jornalistas de ZH)

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS nº 98, 151 E 154 DA OIT,

DENTRE OUTRAS

A Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estabeleceu profunda

reforma no direito do trabalho brasileiro, uma das mais impactantes foi a que

estabeleceu o que se convencionou chamar de “prevalência do negociado pelo

legislado”, invertendo a hierarquia das normas legais.

O assunto diz respeito à prevalência do estabelecido em acordos

(inclusive individuais) e convenções coletivas sobre o instituído na legislação. Ou seja, o

acordo (coletivo ou individual) ou a convenção coletiva deverá ser aceito mesmo que

seja contrária à legislação nacional ou internacional.

A Lei, acima referida, inseriu um artigo na CLT (Consolidação das

Leis do Trabalho do Brasil) de número 611-A, que estabelece:

“Art. 611-A A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho

têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem

sobre: I- pacto quanto à jornada de trabalho, observados

os limites constitucionais; II- banco de horas anual;III- intervalo

intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para

jornadas superiores a seis horas; IV- adesão ao Programa

Seguro-Emprego de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro

de 2015;V- plano de cargos, salários e funções compatíveis com

a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos

cargos que se enquadram como funções de confiança;VI-

regulamento empresarial; VII- representante dos trabalhadores

no local de trabalho; VIII- teletrabalho, regime de sobreaviso, e

trabalho intermitente; IX- remuneração por produtividade,

incluída as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração

por desempenho individual;X- modalidade de registro de

jornada de trabalho; XI- troca do dia de feriado; XII-

enquadramento do grau de insalubridade; XIII- prorrogação de

jornada em ambientes insalubres,sem licença prévia das

autoridades competentes do Ministério do Trabalho; XIV-

prêmios de incentivo em bens ou serviços eventualmente

concedidos em programas de incentivo; XV – participação nos

lucros ou resultados da empresa.”(grifamos)

A Lei, portanto, estabelece um elenco meramente exemplificativo

das disposições legais que podem ser alteradas, para pior, através de acordos, mesmo

individuais, em alguns casos, e convenções coletivas. Para garantir que a Justiça do

Trabalho não examinará o conteúdo das convenções e acordos, mesmo que ilegais,

estabeleceu no parágrafo 1º do mesmo artigo 611-A : “ No exame da convenção

coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho observará o disposto

no parágrafo 3º do art. 8º desta Consolidação”

E o que diz o parágrafo 3º do art. 8º da CLT, alterado pela mesma

Lei:

“No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de

trabalho a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a

conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico

respeitado o disposto no art. 104 da Lei Nº 10.406, de 10 de

janeiro de 2002 (Código Civil) e balizará sua atuação pelo

princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade

coletiva”

O art. 104 do Código Civil Brasileiro simplesmente diz que: “Art.

104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível,

determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.”

É a volta ao Código Civil que os idealizadores da reforma tanto

desejam, além do esvaziamento da Justiça Especializada.

Dizemos que a lei – incluindo, as convenções internacionais do

trabalho da OIT- podem ser alteradas por simples acordo individual, porque a Lei

comentada acrescentou ao art. 444 da CLT um parágrafo único que estipula:

“ A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica

se às hipóteses previstas no art.611-A desta Consolidação, com

a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos

coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível

superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas

vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social.”

O contrato individual de trabalho assinado por esse empregado

poderá, ainda, ter cláusula compromissória de arbitragem, dificultando o acesso à

Justiça do Trabalho na solução dos conflitos com o empregado. É o que estipula o

art.507-A da nova Lei.

Para complementar a obra, existe o acréscimo do art. 611-B na

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estabelece: “constituem objeto ilícito de

convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou

a redução dos seguintes direitos”. A seguir transcreve incisos do art. 7º da Constituição

Federal, com alguns acréscimos, como proteção ao trabalho de crianças e adolescentes

e algumas disposições sobre trabalho da mulher. Conclui com um parágrafo único

dizendo que as “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas

como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto

nestes artigos.”

Interessante dispositivo o parágrafo único do Art. 611-B, pois

altera a própria realidade. Obviamente as normas de duração do trabalho e intervalos

são matéria de saúde e segurança do trabalho. Se deixarmos um trabalhador fazer, por

exemplo, doze horas de trabalho diário sem intervalos veremos como ficará o seu

estado de saúde após poucos dias. A falta de atenção decorrente também propiciará os

acidentes do trabalho.

Por conseguinte, dentro de um contexto histórico, nos

primórdios das leis trabalhistas, em 1802, na Inglaterra, foi instituída a “Health and

Morals of Apprentices Act 1802”. Dentre os dispositivos, estava a limitação das horas de

trabalho por motivos de liame evidente ao adoecimento de trabalhadores. Agora,

passados mais de dois séculos, o Estado brasileiro realiza uma releitura histórica, ao

retirar das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho o limite de carga horária

e intervalos de descanso.

Ainda quanto ao enfoque de duração do trabalho, normas de

saúde, segurança do trabalho e negociado sobre o legislado, temos que o Art. 611- A,

nos incisos XII e XIII, coloca como ponto de negociação coletiva a definição do

enquadramento de insalubridade, bem como a prorrogação da jornada em local

insalubre. Desta feita, no acaso de ser definido – por norma coletiva – que o trabalho

foi considerado insalubre, ainda assim, poderá ocorrer a livre prorrogação de jornada.

A condição insalubre real poderá, de forma ficta, ser dispensada por meio de cláusula

de Convenção Coletiva ou acordo individual. Frontal descumprimento das Convenções da OIT 1487 e 1558 e, ambas ratificadas, eis que a insalubridade passa a ser

normatizada por Convenção Coletiva e Acordo Individual, retirando a força cogente da

autoriadade técnica e das leis e regulamentos.

Não é só, o dispositivo Art. 59-A disciplina que, na jornada de 12

horas, poderá, ou não, ser observado o intervalo para descanso e alimentação. Com

efeito, a “modernização” da legislação brasileira irá colocar o trabalhador, em local

insalubre, numa jornada de 12 horas - sem fruição de intervalo para descanso. Ao que

tudo indica, o retrocesso vai além das normas trabalhistas ratificadas, atinge também

normas internacionais de Direito Humanos, tal como o Art. 7º, alínea “g”, do Protocolo de San Salvador da Organização dos Estados Americanos9.

O artigo Art. 611- B repete a Constituição Federal, pois como a

“reforma” é projeto de lei ordinária, não poderia alterar a Constituição, embora

inequivocamente altere. A expressão - “entre outros” - do art.611-A torna a sua relação

meramente exemplificativa do que pode se alterar na lei por convenção ou acordo

coletivo e o art. 611-B é que estabelece o que não pode ser alterado pelos mesmos

instrumentos. (DOC. )

7 Decreto Nº 93.413, de 15 de outubro de 1986. Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho. 8 Decreto Nº 1.254, de 29 de setembro de 1994. Promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. 9 Artigo 7º, Condições justas, eqüitativas e satisfatórias de trabalho. Os Estados Partes neste Protocolo reconhecem que o direito ao trabalho, a que se refere o artigo anterior, pressupõe que toda pessoa goze do mesmo em condições justas, eqüitativas e satisfatórias, para o que esses Estados garantirão em suas legislações, de maneira particular: (…) g. Limitação razoável das horas de trabalho, tanto diárias quanto semanais. As jornadas serão de menor duração quando se tratar de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos; h. Repouso, gozo do tempo livre, férias remuneradas, bem como remuneração nos feriados nacionais. Ratificado, Decreto Nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999.

Esse ponto particular já foi examinado pela Comissão de Peritos

da OIT (CEACR), que assim se manifestou:

“Hiérarchie entre la loi et la négociation collective. La

commission note que plusieurs projets de loi, actuellement

examinés par le Congrès, prévoient la révision de l’article 618 de

la CLT afin que les conditions de travail fixées par une

convention ou un accord collectif l’emportent sur les dispositions

de la loi, à condition que les stipulations de la convention

collective n’aillent pas à l’encontre de la Constitution fédérale et

des normes de santé et de sécurité du travail. La commission

note que ces projets de loi supposeraient une modification

significative de la hiérarchie entre la loi et les conventions et

accords collectifs en permettant d’une manière générale de

déroger in pejus aux protections établies par la législation au

moyen de la négociation collective. La Commission observe de

surcroît que la possibilité de déroger aux dispositions

législatives accordant une protection aux travailleurs par le biais

de la négociation collective fait actuellement l’objet de débats

devant les hautes instances judiciaires du pays. A ce sujet, la

commission rappelle que l’objectif général des conventions nos

98, 151 et 154 est de promouvoir la négociation collective pour

trouver un accord en vue de conditions de travail plus favorables

que celles prévues dans la législation (voir étude d’ensemble

intitulée La négociation collective dans la fonction publique: Un

chemin à suivre, 2013, paragr. 298). La commission souligne que

la définition de la négociation collective en tant que processus

destiné à améliorer la protection des travailleurs garantie par la

législation figure dans les travaux préparatoires de la

convention no 154, instrument qui a pour but, comme indiqué

dans son préambule, de contribuer à la réalisation des objectifs

fixés par la convention no 98. Au cours de ces discussions

préparatoires, il a été considéré qu’il n’était pas nécessaire

d’expliciter dans la nouvelle convention le principe général selon

lequel la négociation collective ne devrait pas avoir pour effet de

fixer des conditions moins favorables que celles établies dans la

loi – le comité tripartite de la Conférence chargé d’examiner le

projet de convention avait estimé que cela était clair et que par

conséquent il n’était pas nécessaire d’y faire expressément

mention.

D’un point de vue pratique, la commission

estime que l’introduction de la possibilité générale d’abaisser

par le biais de la négociation collective les protections établies

en faveur des travailleurs dans la législation aurait un fort effet

dissuasif sur l’exercice de ce droit et pourrait contribuer à

délégitimer durablement ce mécanisme. De même, la

commission souligne que, bien que des dispositions législatives

ponctuelles sur des aspects spécifiques des conditions de travail

puissent prévoir, de manière circonscrite et motivée, la

possibilité d’y déroger par la voie de la négociation collective,

une disposition qui instituerait la possibilité de déroger d’une

manière générale à la législation du travail au moyen de la

négociation collective serait contraire à l’objectif de promouvoir

la négociation collective libre et volontaire prévue par la

convention.La commission veut croire que le contenu et la

portée de l’article 4 de la convention seront pleinement pris en

considération tant dans le cadre de l’examen des projets de loi

susmentionnés que dans celui des recours judiciaires en

attente de résolution. La commission prie le gouvernement de fournir des informations sur toute évolution à cet égard. Observation (CEACR) - adoptée 2016, publiée 106ème session CIT

(2017) Convention (n° 98) sur le droit d'organisation et de négociation collective, 1949 – Brésil (Ratification: 1952)

Também a esse respeito a Exma. Sra. Corine Vargha, Diretora do

Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, respondendo a uma pergunta

direta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de mais cinco centrais sindicais

brasileiras, com o seguinte teor: Viola o Estado Brasileiro suas obrigações

constitucionais, ao permitir que, por meio de uma negociação coletiva ou individual,

se possa escolher não aplicar uma convenção da OIT, ratificada? Assim respondeu:

“5. Se recuerda que la CUT ya planteó a la Oficina preguntas

similares en dos oportunidades ( em 2002 y, muy recentemente,

em mayo de 2017 con respecto del PLC num 38/2017).Se

reafirma por lo tanto nuevamente que los Estados Miembros

tienen la obrigación de garantizar, tanto en la ley como em la

prática, la aplicación efectiva de los convênios ratificados,

motivo por el cual no se puede válidamente rebajar , por medio

de acuerdos colectivos o individuales, las protecciones

establecidas em los convenios de la OIT ratificados y en vigor en

un país determinado.”

A outra pergunta das mesmas central sobre: “Viola as

convenções números 98, 151 e 154 a possibilidade de deixar de lado, por meio de

negociação, coletiva ou individual, os direitos contidos na lei, diminuindo a proteção

aos trabalhadores?”. A resposta do Departamento de Normas foi claríssima:

“6. Se recuerda que la CUT ya planteó esta pregunda a la Oficina

em mayo de 2017 com respecto del PLC 38/2017. Se senãla por

lo tanto nuevamente que la CEACR, en el marco de su

observación de 2017 relativa a la aplicación por Brasil del

Convenio sobre el derecho de organización y de negociación

colectiva, 1949 (num.98) tomo nota de que vários proyectos de

ley, actualmente examinados por el Congreso, contemplan la

revisión del artículo 628 de la CLT de manera que las

condiciones de trabajo determinadas por medio de un convenio

o acuerdo colectivo prevalecen sobre lo dispuesto en la ley. La

CEACR recordo que el objetivo gejeneral de los Convenios

núms, 98,151 y 154 es la promoción de la negociación colectiva

para encontrar um acuerdo sobre términos y condiciones de

trabajo que sean más favorables que los previstos en la

legislación. A este respecto, la CEACR subrayo que sibien

disposiciones legislativas puntuales, relativas a aspectos

específicos de las condiciones de trabajo, podrian prever, de

manera circunscrita y motivada , su derogabilidad por via de la

negociación colectiva, una disposición que instituyese la

derogabilidad general de la legislación laboral por medio de la

negociación colectiva seria contraria al objetivo de promoción

de la negociación colectiva libre y voluntaria prevista por el

Convenio y confio por consiguiente en que los alcances del

artículo 4 del Convenio serian plenamente tomados em

consideración tanto en el marco del examen de los

mencionados proyectos de de ley. 7. A la luz de la información

proporcionada sobre los últimos desarrollos del PLC

num.38/2017, pareceria que los mencionados comentários de la

CEACR siguen siendo plenamente pertinentes“ ( Carta da Sra.

Corinne Vargha, Diretora do Departamento de Normas

Internacionais do Trabalho, OIT, à Central Única dos

Trabalhadores, Referência: “TUR 1-9”) (DOC. 6)

Do mesmo modo, o Exmo.Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT,

compareceu por duas vezes ao Congresso Nacional brasileiro, uma na Câmara dos

Deputados e outra no Senado Federal, fazendo uma exposição técnica, clara e precisa,

sobre normas internacionais do trabalho e, sobre o ponto específico, prevalência do

negociado pelo legislado, repetiu a posição da Comissão de Peritos, de que existe um

princípio de hierarquia de normas legais, uma lei deve ter mais valor do que um acordo

coletivo. (DOC. 11)

O projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados

tomou o número PL 6787/16 e no Senado Federal tomou o número PLC 38/2017, que foi

aprovado sem nenhuma emenda no Senado, com o expresso objetivo de não retornar

à Câmara dos Deputados, foram rejeitadas todas as emendas que poderiam corrigir o

texto vindo da Câmara. Assim a Lei Nº 13.467/2017, corresponde integralmente ao

Texto do PLC 38/2017, referido nos comentários acima.

Ocorreu como se vê o claro objetivo de afrontar, mais do que não

cumprir, às Convenções Internacionais do Trabalho, ou seja, descumprimento, pelo

Estado Brasileiro de tratados livremente negociados e em vigor para o Brasil,

ocasionando uma insegurança jurídica muito grande, tanto a nível internacional como

nacional.

Devido à verdadeira afronta, com textos claros da OIT firmados

quanto ao assunto e o claro conhecimento do Governo Brasileiro, a prova dos fatos já

está constituída.

Fonte: AGITRA
 
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