Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

As pessoas vivem de amor: o amor a si mesmo é o início da morte; o amor aos outros e a Deus é o início da vida.
Leon Tolstoi
10/10/2017

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco)

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou nesta segunda-feira, 9, que avalia acionar o Ministério Público no caso de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se posicionar oficialmente contra os artigos da Medida Provisória (MP) 783 que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários) que ferem a Lei de Improbidade Administrativa. A entidade informou que poderá ajuizar ação civil pública contra Meirelles.

Em nota, a Unafisco diz que foi observando no texto aprovado pelo Congresso favorecimento “injustificável” ao grande contribuinte. A entidade também diz que pode acionar o MPF contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente Michel Temer para apurar crime de responsabilidade.

”Se a Fazenda não se posicionar oficialmente contra os artigos, que nitidamente ferem a Lei de Improbidade Administrativa, a entidade ajuizará ação civil pública contra o ministro Henrique Meirelles. Caso haja indicação de veto por parte da Fazenda, o presidente Temer é que será citado, assim como a Casa Civil, por endossarem medidas fiscais que afrontam o interesse público”, diz a nota da entidade.

A Unafisco diz que está aguardando a Receita Federal manifestar-se tecnicamente sobre as consequências dos descalabros inseridos na MP 783 para tomar as providências legais. Na nota, a Unafisco diz, que se o ministro da Fazenda não seguir a recomendação da autoridade tributária e deixar de propor o veto ao Refis, estará realizando conduta passível de ser analisada pelo MPF.

Segundo a Unafisco, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, art. 10, inciso X) considera ato de improbidade administrativa a atuação negligente na arrecadação de tributo ou renda. “Se isso ocorrer, não restará outro caminho à Unafisco Nacional senão enviar representação ao Ministério Público Federal para que o interesse público seja preservado”, afirma a nota.

 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br