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Um homem que elogia a si mesmo não vê nada a sua volta exceto ele próprio. É melhor ser um homem cego que ver somente a si mesmo e a ninguém mais.
Muslih-ud-Din Saadi
06/10/2017

Estudo aponta violação de direitos humanos na gestão Temer e propõe referendo popular

Entidades dizem que população não sabia dos efeitos da PEC do Teto que fará país retroceder 20 anos em políticas sociais

Relatório foi apresentado durante sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira (4) - Créditos: Alessandro Dantas/ PT Senado

Relatório foi apresentado durante sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira (4) / Alessandro Dantas/ PT Senado

O congelamento dos gastos do governo por duas décadas compromete a garantia dos direitos humanos no Brasil e fará o país retroceder exatamente o que avançou nos últimos vinte anos em termos de garantia dos direitos sociais. É o que afirmam as cerca de 40 entidades que formam a plataforma Dhesca Brasil. Elas propõem que a medida seja submetida a um referendo popular.

Nessa quarta-feira (4), a plataforma apresentou um relatório no Senado Federal, apontando como as medidas de austeridade presentes na Emenda Constitucional 95 comprometem direitos essenciais. A medida é consequência da Proposta de Emenda Constitucional 55, que ficou conhecida como “PEC do fim do mundo” e foi aprovada no ano passado.

A coordenadora do estudo, Denise Carreira, afirma que o cenário de arrocho fiscal piora as desigualdades, deixando a população mais desassistida e, por isso, a sociedade precisaria opinar sobre a medida.

“A decisão pela emenda não foi debatida pela sociedade, que não tinha consciência das consequências. É necessário construir outros caminhos que enfrentem a crise econômica e que não prejudiquem nem comprometam ainda mais a atenção à população mais pobre”, diz.

O economista Pedro Rossi, que participou do estudo, ressalta que os efeitos maléficos da austeridade já vêm sendo apontados por vários especialistas e entidades, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).

“Austeridade é desemprego, é queda da renda. E o que o relatório mostrou é que ela, no fundo, também tem seus efeitos na ponta: aumento da população de rua, da violência urbana, da perda de direitos da população indígena… Ela é contraproducente: produz efeitos contrários ao que se propõe, inclusive aumentado a dívida e piorando a situação fiscal”, ressalta.

Os desdobramentos da Emenda 95 apontados no relatório preocupam também o sistema de Justiça. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a emenda compromete as políticas públicas e o papel do Estado brasileiro na garantia de direitos. Por conta disso, a medida é alvo de quatro ações de inconstitucionalidade no Supremo: “Ela afeta e muito direitos humanos, produz desigualdade e descumpre um dos grandes fundamentos da República, que é a redução da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais”.

A procuradora informou o Brasil de Fato que está elaborando um parecer a respeito de uma das ações judiciais para ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Já o relatório da Dhesca Brasil será entregue ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos.

Fonte: Brasil de Fato
 
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