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05/10/2017

CCJ do Senado aprova projeto que possibilita demissão de servidores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O texto, aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo público. Com o crivo da CCJ, a proposta agora segue para análise de outras três comissões: CAS (Comissão de Assuntos Sociais), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) antes de ir à votação em plenário. O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS). De acordo com a autora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo. A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela negativa do projeto. "Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária", disse. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também se mostrou contrária à matéria.
 
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