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03/10/2017

Exército no Rio: “já beijamos a lona como laboratório de experiências neoliberais”

Gabriel Brito, da Redação

16/08/2017

Res­saca é uma das pa­la­vras que de­fine o Rio de Ja­neiro pós-Olím­pico. Fa­lido após anos de isen­ções bi­li­o­ná­rias ao ca­pital pri­vado, agora o es­tado atrasa sa­lá­rios de ser­vi­dores e aban­dona às traças di­versos equi­pa­mentos pú­blicos es­sen­ciais. Ra­pi­da­mente, in­se­gu­rança e vi­o­lência vol­taram a ser as­sunto prin­cipal e o go­verno fe­deral voltou a li­berar o uso das Forças Ar­madas no papel de po­lícia na ci­dade. Sobre isso, en­tre­vis­tamos a his­to­ri­a­dora e cri­mi­no­lo­gista Vera Ma­la­guti Ba­tista.

“'Sa­bemos que não é so­lução’, pa­rece ser a men­sagem ci­frada (do Exér­cito). De modo que é mais uma ten­ta­tiva bur­lesca de um go­verno sem le­gi­ti­mi­dade an­ga­riar al­guma. Diria que os lí­deres mi­li­tares têm muito mais cons­ci­ência do pro­blema do que o mi­nistro da De­fesa. Esses po­lí­ticos pro­metem so­lu­ções mi­ra­bo­lantes, mas sa­bemos que a so­lução é muito mais com­plexa, não é mais pos­sível ver esse filme re­pe­tido no Rio, a gerar mais aven­turas elei­to­rais”, ana­lisou.

Pro­fes­sora da UERJ e da Fun­dação Es­cola Su­pe­rior da De­fen­soria Pú­blica RJ, além de au­tora de di­versos es­tudo na área da se­gu­rança pú­blica e suas dou­trinas, Vera Ma­la­guti des­creve o quadro de de­pressão so­cial que as­sola a ci­dade. Ade­mais, con­si­dera ne­ces­sário uma re­no­vação geral em todas as pautas de peso do país.

“As UPPs já eram há muito tempo, a PM já tinha feito al­te­ra­ções em sua con­cepção... Enfim, foram um pro­jeto de mar­ke­ting, guin­dado por aquela festa do ca­pi­ta­lismo es­por­tivo e trans­na­ci­onal que tomou conta da ci­dade. Agora es­tamos no pós-festa. Eu nunca vi o Rio de Ja­neiro tão pobre, per­dido, mi­se­ra­bi­li­zado, vi­o­lento, aban­do­nado, é uma de­vas­tação”.

A en­tre­vista com­pleta com Vera Ma­la­guti Ba­tista pode ser lida a se­guir.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como você está vendo a atu­ação do exér­cito no Rio de Ja­neiro, mais uma vez so­li­ci­tado para conter ní­veis des­con­tro­lados de vi­o­lência e bar­bárie so­cial?

Vera Ma­la­guti: Vejo com o mesmo olhar de sempre. Existe uma dis­cussão bem qua­li­fi­cada dentro das Forças Ar­madas bra­si­leiras e do resto do mundo sobre usá-las no papel de po­lícia e fazer a se­gu­rança pú­blica. E a po­sição geral é con­trária ao que se de­cidiu aqui.

Temos uma ex­pe­ri­ência meio au­tista, con­trária ao que acon­tece até mesmo nos EUA. Lá, usar a tropa fe­deral é muito di­fícil, eles são contra, ainda que gostem de ver, por ra­zões es­tra­té­gicas, os países da Amé­rica La­tina fa­zendo esse papel, por acre­di­tarem que en­fra­queça sua so­be­rania. Também existe dentro do pen­sa­mento mi­litar algo como “poxa, é um bom pre­texto para nos for­ta­lecer em or­ça­mento e atrair in­ves­ti­mentos”... Tal aven­tura já foi con­ce­bida há anos e o Haiti foi o la­bo­ra­tório.

Para con­tex­tu­a­lizar his­to­ri­ca­mente, em 1992 não foi uma in­ter­venção das forças ar­madas, por conta da con­fe­rência eco­ló­gica, como gostam de im­putar ao Bri­zola. Era uma ope­ração con­junta e com­ple­ta­mente cons­ti­tu­ci­onal, numa reu­nião que tinha mais de 20 chefes de Es­tado, e se­gu­rança de chefes de Es­tado é prer­ro­ga­tiva do go­verno fe­deral.

Na época, o Nilo Ba­tista, se­cre­tário de Po­lícia Civil e Jus­tiça, fez uma pes­quisa que de­mons­trou (numa pas­sagem tão acla­mada pela grande mídia e seus de­bates des­qua­li­fi­cados) que não se di­mi­nuíram as ocor­rên­cias de­li­tivas na­quele mo­mento. Não havia re­lação. Em 1994, já no final do go­verno, si­tiado pelo ne­o­li­be­ra­lismo, o go­verno es­ta­dual so­freu in­ter­venção fe­deral, a fim de pre­ju­dicá-lo, com toda aquela his­tória co­nhe­cida após a vi­tória de FHC. Logo a se­guir, veio o go­verno Mar­celo Alencar e co­meçou a haver aquilo que Carlos Magno Na­za­reth Cer­queira (pri­meiro co­man­dante de po­lícia negro e um in­te­lec­tual da área, que foi as­sas­si­nado) es­creveu no ar­tigo “A re­mi­li­ta­ri­zação da se­gu­rança pú­blica”, no bojo do ne­o­li­be­ra­lismo.

Vi­sava-se nos final dos anos 80, época dos pri­meiros go­vernos es­ta­duais de­mo­crá­ticos, a des­mi­li­ta­ri­zação e outra se­gu­rança pú­blica, ideia der­ro­tada pelo ca­pital vídeo-fi­nan­ceiro, seus meios de co­mu­ni­cação e sua eco­nomia bé­lica, a vender armas, tec­no­lo­gias de se­gu­ranças e novas as­ses­so­rias. Na di­ta­dura, era a guerra contra a sub­versão; de­pois, guerra às drogas, contra o crime etc. Tudo dentro do con­texto de as­censão das po­lí­ticas ne­o­li­be­rais, com in­tenso en­car­ce­ra­mento, ex­ter­mínio, todo aquele con­trole pe­sado, já que o ne­o­li­be­ra­lismo produz de­sem­prego e tudo mais.

O Temer, com seu golpe de di­fe­rentes fei­ções, co­meçou ime­di­a­ta­mente a impor vá­rias re­formas. A pri­meira foi edu­ca­ci­onal, bem rá­pida, de­pois a tra­ba­lhista e ou­tras. Nem o Collor, de tra­gicô­mico go­verno, ou o FHC, com sua pe­tu­lância so­fis­ti­cada, ti­nham con­se­guido fazer o que esse go­verno es­púrio faz agora. Mas um pa­rên­tese: os go­vernos de “es­querda” (entre aspas mesmo) não dei­xaram de tra­ba­lhar a mesma mi­li­ta­ri­zação, e não ti­veram um olhar crí­tico sobre a questão car­ce­rária e cri­minal.

Na minha mo­desta opi­nião, só a es­querda jovem com­pre­endeu a questão, a velha ainda acre­dita no “es­tado de­mo­crá­tico de di­reito”, na pena en­quanto sal­vação, no dis­curso de ex­pansão do poder pu­ni­tivo etc., como vimos nos go­vernos que po­demos chamar de po­pu­lares.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como en­xerga a pos­tura de al­gumas altas pa­tentes do exér­cito, que se não che­garam a de­sau­to­rizar a de­cisão do mi­nistro da Jus­tiça do go­verno Temer, Raul Jung­mann, dei­xaram claro seu dis­sabor?

Vera Ma­la­guti: Essa atual in­ter­venção das forças ar­madas no Rio está es­tra­nhís­sima. Pri­meiro os sol­dados apa­re­ceram os­ten­si­va­mente, com ope­ra­ções de rua vi­sí­veis. De­pois foram fi­cando mais dis­cretos. A im­pressão que tenho é que os lí­deres da ope­ração têm uma total cons­ci­ência crí­tica dela. Quase uma coisa en­ver­go­nhada, como li em de­cla­ra­ções do ge­neral Et­che­goyen e ou­tros. “Sa­bemos que não é so­lução”, pa­rece ser a men­sagem ci­frada.

De modo que é mais uma ten­ta­tiva bur­lesca de um go­verno sem le­gi­ti­mi­dade an­ga­riar al­guma. Diria que os lí­deres mi­li­tares têm muito mais cons­ci­ência do pro­blema do que o mi­nistro da De­fesa. Esses po­lí­ticos pro­metem so­lu­ções mi­ra­bo­lantes, mas sa­bemos que a so­lução é muito mais com­plexa, não é mais pos­sível ver esse filme re­pe­tido no Rio, a gerar mais aven­turas elei­to­rais.

O Rio de Ja­neiro já beijou a lona como la­bo­ra­tório de ex­pe­ri­ên­cias ne­o­li­be­rais, com tec­no­lo­gias de EUA, Is­rael, OTAN, a vender tec­no­lo­gias que já deram er­rado por lá. E uma mídia que re­força o quadro. O Sté­dile disse algo in­te­res­sante: “o Rio é la­bo­ra­tório das po­lí­ticas do PMDB para o resto do Brasil”. Aqui é o day after da gestão PMDB. Não se trata só de Sergio Ca­bral e um ou outro nome, e sim de um todo. Todas as or­ga­ni­za­ções in­dus­triais e co­mer­ciais, Rede Globo, grandes em­presas, o ca­pital es­por­tivo trans­na­ci­onal cor­ro­bo­raram. A cri­mi­na­li­zação de Ca­bral sa­tisfaz a po­pu­lação com o pa­de­ci­mento do in­di­víduo, mas o pro­blema é o pro­jeto que está posto.

Cor­reio da Ci­da­dania: Quais são os pri­meiros des­do­bra­mentos da atual ope­ração? O sen­ti­mento que se pode captar nas pes­soas seria de maior des­crença em re­lação a ou­tros mo­mentos em que se so­li­citou a pre­sença das Forças Ar­madas em áreas da ci­dade?

Vera Ma­la­guti: Penso que há um total des­cré­dito. Na minha área de atu­ação e meios onde cir­culo, pes­soas com quem con­vivo no dia a dia, no trans­porte pú­blico, fico com a im­pressão de ser uma ope­ração en­ver­go­nhada. Há cons­ci­ência crí­tica, mas as forças ar­madas sentem-se ati­radas pelo Exe­cu­tivo em mais uma aven­tura.

Ti­vemos a ex­pe­ri­ência da Maré que não foi um su­cesso, e o exér­cito sabe. Mor­reram um sol­dado e vá­rios civis e o pro­blema per­siste, já que é muito mais pro­fundo, é econô­mico, so­cial, po­lí­tico, cul­tural, ge­o­grá­fico, es­tra­té­gico. Enfim, com­plexo. Por isso penso que existe um des­cré­dito geral. Não tenho pes­quisa, mas é minha sen­sação. Mas acre­dito que se ti­vesse uma pes­quisa a mos­trar apro­vação po­pular já teria sido pri­meira pá­gina dos jor­nais faz tempo. É fra­casso de pú­blico e de crí­tica.

Cor­reio da Ci­da­dania: Qual o quadro geral da se­gu­rança pú­blica neste ano e que ba­lanço você faz das UPPs, agora que che­garam os tempos da aus­te­ri­dade?

Vera Ma­la­guti: Fui uma crí­tica im­pla­cável das UPPs quando se im­plantou a pri­meira. E pa­guei o preço, apa­nhei muito por isso. Toda a cri­mi­no­logia so­ci­o­ló­gica e aca­dê­mica do Rio ale­gava ser um pro­jeto so­cial, en­quanto eu fa­lava desde aquela época ser uma in­ten­si­fi­cação da ocu­pação mi­li­ta­ri­zada dos bairros po­bres do Rio, na pers­pec­tiva de ocu­pação dos EUA em ou­tros países, com uso de tec­no­logia já de­ca­dente, como nas ocu­pa­ções de Iraque, Afe­ga­nistão, na gestão is­ra­e­lense dos ter­ri­tó­rios pa­les­tinos, pas­sando pela Colômbia...

Mas aqui havia uma es­pécie de con­senso total, todos achavam o má­ximo, en­quanto já havia uma crí­tica forte nos lo­cais e países ci­tados. Não existe uma téc­nica neutra para re­solver a se­gu­rança pú­blica. Toda po­lí­tica de se­gu­rança pú­blica faz parte de um pro­jeto de so­ci­e­dade, como se vê em co­lé­gios pú­blicos mi­li­ta­ri­zados, por exemplo. A do Bri­zola era in­vestir muito mais em edu­cação pú­blica, in­te­gral, laica e de qua­li­dade do que em mi­li­ta­rismo. E pagou um preço bem grande. Mas era o pro­jeto po­lí­tico dele: evitar um Es­tado po­li­cial com grande ex­pansão do en­car­ce­ra­mento, am­pli­ação do ex­ter­mínio, laudos de re­sis­tência, en­car­ce­ra­mento em massa e cri­mi­na­li­zação. A ideia era conter isso de um lado e ex­pandir in­ves­ti­mentos em cul­tura, edu­cação, saúde...

As UPPs são a fa­lência do pro­jeto po­lí­tico do PMDB e suas no­ções de se­gu­rança.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como você re­sume o quadro so­cial do Rio de Ja­neiro, desde o fim das Olim­píadas?

Vera Ma­la­guti: Como pro­fes­sora, sei o que é a crise na uni­ver­si­dade pú­blica. Mas os tra­ba­lha­dores da se­gu­rança e a se­gu­rança de modo geral não estão sem re­cursos, até re­ce­beram aporte por esses dias. E isso gera in­se­gu­rança! Se o custo da atual ope­ração das forças ar­madas fosse in­teiro ao hos­pital Pedro Er­nesto, da UERJ, que tem uma his­tória bo­nita de aten­di­mento ao povo, talvez os ca­ri­ocas se sen­tissem mais se­guros, en­tende? Que bom que al­guém re­cebe em dia, os po­li­ciais me­recem re­ceber bem mais que mem­bros do ju­di­ciário e do MP, já que têm um tra­balho muito mais duro, en­quanto os ga­nhos as­tronô­micos desses ope­ra­dores da jus­tiça estão em dia. Mas é só pra lá que vai o di­nheiro...

As UPPs já eram há muito tempo, a PM já tinha feito al­te­ra­ções em sua con­cepção... Enfim, foram um pro­jeto de mar­ke­ting, guin­dado por aquela festa do ca­pi­ta­lismo es­por­tivo e trans­na­ci­onal que tomou conta da ci­dade. Agora es­tamos no pós-festa.

Eu nunca vi o Rio de Ja­neiro tão pobre, per­dido, mi­se­ra­bi­li­zado, vi­o­lento, aban­do­nado, é uma de­vas­tação. Todas as es­tru­turas es­por­tivas estão lar­gadas, suas ges­tões se­mi­pri­vadas não deram certo, é uma tris­teza. O Rio está de­vas­tado.

Cor­reio da Ci­da­dania: Quem são os grandes res­pon­sá­veis por essa crise? Por que o es­tado que mais surfou na onda do Brasil que de­co­lava para o pri­meiro mundo da eco­nomia e até da ge­o­po­lí­tica é onde a crise ganha con­tornos mais elo­quentes?

Vera Ma­la­guti: Era um ca­pital pre­da­tório. Houve uma grande ilusão do go­verno fe­deral, que de fato in­vestiu muito no Rio. Mas o par­ceiro deles era o ca­pital pre­da­tório. Esse ca­pital vem, ar­rasta tudo, con­fi­gura todo o Es­tado na di­reção pri­va­ti­zante e de­pois larga na lona. O Rio vai de­morar anos pra le­vantar.

Cor­reio da Ci­da­dania: Por que pa­rece não haver grande co­moção entre os mo­vi­mentos so­ciais da ci­dade e também das es­querdas?

Vera Ma­la­guti: O Rio está de­pri­mido. No tempo da pa­ci­fi­cação, pa­recia que es­tava pa­ci­fi­cando, mas não era assim. Agora es­tamos ator­do­ados, muito na lona, ve­remos quando le­vanta. Tenho visto uma quebra, uma mi­se­ra­bi­li­dade, um ne­gócio que nunca tinha visto. E olha que já sou avó, tra­ba­lhei a vida toda em po­lí­tica pú­blica, sou pro­fes­sora há bas­tante tempo. Vejo uma certa res­saca disso tudo.

Cor­reio da Ci­da­dania: É pos­sível dis­cu­tirmos outro pro­jeto de país e se­gu­rança pú­blica ou de­pois dessa tem­pes­tade a pe­núria tem tudo pra ser longa?

Vera Ma­la­guti: Temos de dis­cutir outro pro­jeto de Brasil e Rio de Ja­neiro. De­vemos des­cons­truir o con­ceito de se­gu­rança que afirma que al­guma téc­nica irá re­solver o pro­blema. Temos nossa pauta, mas por mais re­sis­tência que fa­çamos tem a questão do mo­no­pólio dos meios de co­mu­ni­cação. Na TV aberta ou a cabo vemos no­velas, sé­ries, pro­gramas de pre­sídio, trá­fico, po­lícia en­trando, Da­tena, JN, tudo um unís­sono deste mo­delo. E a es­querda no poder perdeu a opor­tu­ni­dade de mudar o pro­jeto po­lí­tico em seu todo.

Te­ríamos de dis­cutir se­gu­rança em cima de uma des­cons­trução. E como a questão se en­contra exa­ta­mente neste ponto, po­de­ríamos dizer que nos úl­timos 20 anos “o Brasil prendeu de­ter­mi­nado nú­mero de pes­soas”. Agora, “tem a ter­ceira maior po­pu­lação car­ce­rária”, “dis­pu­tamos com a In­do­nésia a maior taxa de cres­ci­mento”, “temos a po­lícia que mais mata no mundo”, onde o Rio brilha, e aquelas má­ximas fas­cistas (“mata mais”, “ban­dido bom é ban­dido morto”) já não se sus­tentam também. En­quanto não re­co­nhe­cermos que 40 anos de fra­casso já está bom, não vamos in­ventar uma nova forma de ver isso.

Pre­ci­samos de novas vi­sões para tudo no Brasil. Por exemplo, na Pre­vi­dência: qual a no­vi­dade das es­querdas para dis­cuti-la? Não pode ofe­recer a mesma pro­posta dos anos 70. O que mu­damos de­pois de todas as der­rotas his­tó­ricas? Aca­bamos de fazer um se­mi­nário na UERJ cha­mado “Po­lí­tica cri­minal sem der­ra­ma­mento de sangue”, onde cons­truímos co­le­ti­va­mente uma pro­posta con­creta de po­lí­tica cri­minal. É um pouco do ca­minho para sairmos dessa.

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Ga­briel Brito é jor­na­lista e editor do Cor­reio da Ci­da­dania.

 
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