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Perdoe os outros por muitas coisas, mas não perdoe a si mesmo por nada.
Publilius Syrus
28/09/2017

Parecer sobre funcionamento das Carreiras na Receita Federal e na AGU é aprovado na CTASP

Foi aprovado na manhã da quarta-feira (27 de setembro), o parecer favorável do Projeto de Lei nº 6788/2017, relatado pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

O PL, encaminhado pelo Executivo, dispõe sobre

o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita

Federal do Brasil, alterando as Leis nº 10.480, de 2002 e 11.907, de 2009.

Segundo Assis Melo, o mais importante é que

"o relatório foi discutido e construído em conjunto com as entidades através de reuniões e audiências públicas, sendo aprovado por unanimidade na CTASP, o que, se tratando de um projeto dessa complexidade, demonstra sua relevância. Agora, esperamos que possa

ser aprovado com agilidade nas demais comissões, possibilitando a regulamentação destes cargos".

O PL 6788/17 segue agora para a Comissão de

Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise e votação.

 
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