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Aristóteles
25/09/2017

MPT acusa Riachuelo de deturpar regra de terceirização

O Ministério Público do Trabalho acusa a Riachuelo de contratar no Rio Grande do Norte trabalhadores em condições piores dos que as que são oferecidas aos trabalhadores diretos da empresa. A ação pede indenização de R$ 37,7 milhões e se transforma no primeiro questionamento judicial das nova legislação trabalhista. Segundo o MPT, a empresa que confecciona roupas deturpa as regras de terceirização.

A ação se baseia em informações coletadas em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior do Rio Grande do Norte.

Foi constatado pelo órgão que os trabalhadores terceirizados recebem remuneração menor e têm menos direitos se comparados aos trabalhadores contratados pela Guararapes, que é a dona da marca.

De acordo com o MPT, observando o funcionamento da cadeia de produção das roupas se conclui que as pequenas empresas funcionariam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Em 29 empresas vistoriadas, a Riachuelo aparece como a única contratante.

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, partiu para o ataque contra o órgão e especialmente contra a procuradora Ileana Mousinho, que é a responsável pela ação. O empresário tem disseminado pelas redes sociais que a ação seria responsável pelo desemprego no estado. Ainda de acordo com ele, o “ódio” da procuradora se deve a uma “visão marxista”.

Ileana recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho que a defendeu em nota. Para a entidade, o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis” quando se refere ao processo. A associação também considera “despropositada e imprudente” a afirmação do empresário em responsabilizar o MPT pelo desemprego no Rio Grande do Norte.

Lei de Temer para salões de beleza é questionada no STF

Além do pedido de indenização contra a Riachuelo, há um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização nos salões de beleza institucionalizada com a lei do atual governo chamada Salão Parceiro. Os estabelecimentos estão autorizados a contratar cabeleireiros e manicures como microempreendedores individuais (MEIs), o que tem levado os proprietários a demitir empregados e contratar nesta última condição.

“Donos de salões estão fazendo exigências a esses profissionais transformados em autônomos com cumprimento de horário. Legalmente, trata-se de um empreendedor parceiro e não empregado com obrigações como horário”, denunciou a presidenta do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de São Paulo, Maria Mesquita Hellmeister.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei “Salão Parceiro”, as empresas querem transformar trabalhadores contratados em pessoas jurídicas para pagar menos impostos.

Fonte: Vermelho
 
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