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21/09/2017

A nova forma tola de selecionar

Sobre a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo

William Douglas Victor Maia

20 de Setembro de 2017 - 14h48

Três empresas estão mudando a forma de contratar. A primeira é a Coca-Cola Brasil, a segunda, a Volkswagen e, a terceira, a Ambev, a multinacional de origem brasileira e de maior sucesso no exterior. Reunidos e depois de muita reflexão, estes três gigantes acabaram de tomar uma decisão extraordinária. A fim de economizar recursos e aumentar seus lucros, definiram que seus próximos contratados terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida valerá para todos os cargos das empresas. Curiosamente, os CEOs dessas empresas não vão receber nesse limite. Vale dizer que esperam que os melhores candidatos não prefiram ir trabalhar na Pepsi, na Ford e nas demais concorrentes, cujos salários permanecerão na faixa de R$ 5 a R$ 8 mil para nível médio e de R$ 10 a R$ 20 mil para nível superior.

E então? Que tal? O que acham dessa decisão? Será que os melhores engenheiros, contadores, designers, cientistas, advogados etc. irão se candidatar a vagas na Coca-Cola, Volkswagen e Ambev?

Evidente que não. A menção a essas três empresas de ponta foi apenas para demonstrar o absurdo da novíssima ideia do Governo Federal. É claro que aquelas empresas citadas não estão cogitando essa insensatez.

Apenas alguém de mente profundamente limitada, sem qualquer visão de mercado, imaginaria que alguma empresa séria faria uma tolice dessas. E elas não fizeram. Mas este não é o caso do nosso Governo Federal que, em medida infeliz, tomou essa decisão incoerente e insólita de, a pretexto de economizar “até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década”, criar essa limitação.

Nós até poderíamos acreditar na boa-fé ou no idealismo de quem propôs isso se os referidos limites fossem aplicados de imediato a todos os que tiveram a ideia, aos parlamentares, aos ministros e aos juízes. Mas não, a ideia é criar duas categorias de servidores, os antigos, com vencimentos altos, e os novos, com vencimentos ridículos, pois a medida é aplicável apenas aos novos concursos, não afetando os que já estão concluídos e os que estão em andamento.

O problema é que para pretender esses novos vencimentos pífios, o nível da seleção irá para o ralo. Os melhores não terão o menor interesse nas vagas e irão para a iniciativa privada. Sempre haverá alguém querendo a vaga? Claro, porque um desempregado vai querer. Contudo, a tolice está no seguinte: não vamos atrair os melhores. Que tal subsídio de R$ 5 mil para parlamentares e juízes? Será que vamos selecionar bem desse jeito? Todos sabem a resposta. Será que a intenção é sucatear o serviço público? Será que essa consequência foi prevista?

Ao perder os melhores fiscais, auditores, advogados, magistrados, engenheiros, médicos e tudo o mais, a economia de “R$ 70 bilhões” em uma década será perdida em grau muito maior por falta de eficiência.

Outra perplexidade é a seguinte: de acordo com uma matéria publicada no O Globo o Governo gastou quase R$ 4 bilhões com emendas parlamentares em 50 dias, equivalente a quase 66% de todo o valor da verba destinada ao ano todo, R$ 769 bilhões com o Refis, mais de R$ 10 bilhões com o perdão das dívidas do Funrural. Antes, já tinha gastado R$ 100 bilhões em aportes do Tesouro para o BNDES emprestar dinheiro para grandes empresários (que devolveram parte desse dinheiro em propina para quem aprovou tudo isso), gastou R$ 8,3 bilhões com estádios superfaturados etc.

Não bastasse isso, tem acordos firmados, palavra empenhada, de dar reajuste para servidores federais e já disse que vai suspendê-lo. Medida tola, repetimos, e nos perdoem os termos duros, mas os utilizamos na esperança que consigam entender a verdadeira natureza genética dessa ideia. Outra tolice é não perceber que os servidores irão para o Judiciário, e devem receber tudo com juros, correção, dando ao Governo as despesas da sucumbência. E pior, mais uma vez mostrando que não se pode confiar nele.

Segundo a matéria do Correio Braziliense, os técnicos do Governo ainda estudam a possibilidade de que o texto seja encaminhado ao Legislativo, por meio de uma medida provisória, para que tenha eficácia imediata. Esse detalhe será definido em reunião com o Presidente da República.

Assessores de Temer, ouvidos reservadamente, destacaram que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação ao de empresas privadas). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior. Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.

Eis o ponto em que o Governo erra. Está misturando as coisas. Vamos lá, uma coisa é controlar os gastos. Para isso, o que tem de fazer é, em vez de estabelecer um teto para as despesas de educação, saúde e previdência, ir no lucro estratosférico dos bancos, que recebem cerca de 47% do orçamento federal. Mas o Governo não quer mexer com os bancos, prefere os órgãos e as viúvas, prefere cortar remédios e esparadrapo nos hospitais e colocar a culpa de tudo na previdência e nos servidores públicos.

Se a questão é a defasagem entre o que os setores públicos e privados pagam, e se houvesse boa-fé, seria feita uma grande planilha comparativa. O nível dos advogados que passam no concurso para a Advocacia da União é superior à média, ou seja, eles ganhariam mais do que os R$ 4,5 mil na iniciativa privada. O Governo fecha os olhos para isso. Se a intenção é corrigir disparidades, então que seja feita uma grande revisão geral.

Para começar, vamos olhar quanto ganha um servidor do BNDES e quanto ganha um similar na iniciativa privada. Vamos olhar quanto custa um parlamentar, ou um ministro do Poder Executivo, e quanto ganha um CEO de uma grande empresa. Vamos olhar quanto um CEO pode gastar no cartão corporativo e o quanto gastam os “CEOs” do Parlamento. Apoiamos essa comparação e revisão desde que seja feita de forma leal e honesta.

Se esse Governo quer agir com seriedade, que mexa nos vespeiros corretos. Vamos fazer uma grande revisão dos vencimentos dos três Poderes, dos bancos estatais, dos fundos de pensão, das empresas estatais. Vamos acabar com os penduricalhos dos três Poderes e da Administração direta, indireta e fundacional. Será ótimo.

Vamos olhar quantos assessores tem um parlamentar e um ministro de tribunal superior, e vamos colocar ordem na casa. Vamos acabar com as emendas parlamentares, moeda de troca que é paga com o dinheiro público. E, por fim, vamos acabar com a ideia de mandar mais R$ 3,5 bilhões para o fundo partidário.

Para o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo afetará o processo de seleção de candidatos. “Temos diversas carreiras de Estado com rigoroso nível de exigência para o ingresso. O Governo não atrairá talentos ao pagar R$ 5 mil de remuneração de entrada. Estão jogando uma medida para a plateia”, disse.

Esperamos que o Governo pare de jogar para a plateia e pensar em medidas toscas, as quais apenas irão prejudicar ainda mais o país. Cada minuto desperdiçado com acordões, proteção da corrupção e edição de medidas inócuas e/ou equivocadas é um minuto a menos gasto com a reflexão sensata e com a adoção das medidas corretas. Entre medidas efetivas e corretas, sugerimos algumas à guisa de contribuir com o Governo.

Reunir os chefes dos três Poderes para que, em conjunto, seja feito o fim dos “penduricalhos” neles e em toda a Administração Pública direta, indireta e fundacional, e da mesma forma, a fim de que parem de culpar os outros pelos abusos e, juntos, encerrem os excessos por eles cometidos. Seus membros não podem ter vida de realeza francesa anterior à queda da Bastilha enquanto o povo sofre sem educação, saúde e segurança.

Revisão geral das remunerações de todos os servidores públicos, aí incluídos parlamentares e magistrados, inclusive com a criação de subtetos para servidores com nível fundamental e médio. Limitação do número de assessores de parlamentares, de sistemas de saúde, educação, reembolsos e viagens para membros dos três Poderes.

Eliminar 90% dos cargos comissionados, pois, eles sim, drenam recursos, em boa parte direcionados a pessoas que não fizeram concurso público.

Encerrar a campanha de difamação e demonização dos servidores públicos de carreira, da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário.

Revisão da Reforma da Previdência levando em conta o respeito às pessoas e a cálculos atuariais. Entre as medidas, fazer com que parlamentares sejam submetidos ao regime previdenciário de seus cargos, empregos ou atividades de origem.

Fim do foro privilegiado para toda e qualquer autoridade pública, exceto unicamente o Presidente da República.

Fim da redução de condições de trabalho da Polícia Federal.

Fim do fundo partidário: cada partido deve obter financiamento das pessoas que acreditam nas suas propostas.

Barateamento das campanhas eleitorais: eliminação de custos de forma a tornar a campanha economicamente viável para candidatos que não sejam financiados pela corrupção ou pelo crime organizado, assim como reduzindo a necessidade de financiamento dos partidos.

Extinção dos carros oficiais, à exceção de um veículo de representação para o Presidente de cada um dos três Poderes. Embora traga alguma economia, a medida é mais simbólica: representará o comprometimento com o saneamento das contas do país, começando pelos seus maiores líderes: o Presidente da República e seus Ministros, os parlamentares e os magistrados em todos os graus de jurisdição. Igualmente, deverá ser limitado o uso dos cartões corporativos.

Proibição da utilização das aeronaves da Força Aérea Brasileira como táxi aéreo para autoridades. Além da economia, entendemos que seu contato com a população nos meios comuns servirá para trazer maior internalização da realidade.

Proibição do nepotismo, através de Lei Nacional com regulamentação para evitar subterfúgios, nas nomeações para órgãos na Administração direta, indireta e fundacional: nenhum cônjuge ou parente poderá ser nomeado para nenhum cargo ou função se não houver sido previamente aprovado em algum concurso público para cargo de nível compatível com a função a ser desempenhada. As nomeações deverão seguir critérios de capacitação técnica e meritocracia.

William Douglas - William Douglas é juiz federal, professor e escritor, Mestre em Direito, Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo e autor com mais de um milhão de livros vendidos.

Victor Maia - Victor Maia é auditor federal, professor e escritor, Mestre em Estatística, Doutor em Economia e autor do livro "Solucione sua vida com Inteligência: Fórmulas práticas para resolver problemas complexos e tomar a decisão certa” (Ed. EducQC)

 
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