Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A dúvida é o começo da sabedoria.
Aristóteles
08/09/2017

Conselho Nacional do Trabalho vai mediar conflitos provocados pela Reforma Trabalhista

Criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vai mediar conflitos nas relações de trabalho. Para o advogado da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do conselho, a proposta pretende trazer soluções comuns aos empregados, às empresas e ao governo nas indagações das consultas.

A Lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, vai aumentar as dúvidas de todos os setores e também de empregados e empregadores com relação as normas de trabalho. Para gerenciar os conflitos, o cumprimento dos direitos constitucionais e promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal, foi criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Segundo o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, a medida visa buscar soluções para as indagações sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho.

O conselho concluiu, nesta terça-feira(5), as discussões sobre o regimento. Agora, será produzido um documento para análise jurídica e, a partir daí, os integrantes do conselho já poderão iniciar os debates em torno das grandes questões envolvendo o mundo do trabalho no Brasil.

Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do CNT, afirma que o conselho será uma arma importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, visto que através de um consenso serão retiradas recomendações sobre determinado tema. De acordo com o advogado, o conselho vai avaliar, por exemplo, a aplicação da Reforma Trabalhista. Gherardi acredita que a nova lei vai gerar uma série de consultas ao conselho diante da inconstitucionalidade de vários pontos.

TRIPARTITE

Segundo Gherardi, o conselho tripartite vai permitir que os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência em todo país resolvam os conflitos, inerentes à categoria, diretamente com os empresários e o governo, sem a intervenção da justiça. O advogado explica que qualquer indagação, seja do governo, dos trabalhadores ou dos empresários, é analisada pelo conselho e se houver consenso é publicada uma resolução. Ele frisa que o entendimento do conselho referente a uma questão pode servir de base para várias categorias.

Para o advogado, todos ganham com a criação do conselho posto que se pode chegar a uma conclusão igual para todos. Hélio Gherardi acha que mesmo com a Reforma Trabalhista, a proposta do conselho não é contraditória, uma vez que permitirá os avanços nas discussões sobre a lei. O consultor jurídico assegura que o CNT vai melhorar as relações de trabalho.

REFORMA TRABALHISTA

Hélio Gherardi voltou a afirmar que não acredita na publicação da Medida Provisória(MP) que vai acertar os pontos da Reforma Trabalhista, como o custeio sindical. Ele esclarece que a Reforma Trabalhista não acabou com a contribuição sindical, apenas mudou a forma de cobrança. A partir de novembro, o empregador só poderá deduzir a contribuição do salário do trabalhador se tiver autorização prévia do mesmo, exatamente como acontece hoje com a mensalidade associativa.

Fonte: Assessoria de imprensa da Fenepospetro
 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br