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01/09/2017

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados

A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim redigida:

TCU suspende pagamento de bônus para aposentados e pensionistas; ANFIP reúne assessoria jurídica

Em decisão tomada nesta quarta-feira (30) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e aos Auditores Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas. A medida já foi comunicada aos ministérios da Fazenda e do Trabalho e deve durar até que haja a deliberação definitiva do TCU. Os órgãos, assim como o Ministério do Planejamento, serão ouvidos no processo, que teve origem por representação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal.

A ANFIP lamenta que o transcorrer de uma das negociações salariais mais difíceis da história da carreira tenha de fato chegado a este ponto, especialmente porque a Entidade fez um esforço concentrado para que a proposta apresentada pelo governo, e posteriormente aprovada pelo Congresso, não tivesse essa formatação: vencimento básico + bônus. A Entidade se posicionou contra essa configuração de pagamento desde sua concepção pois tinha ciência dos efeitos jurídicos que decorreriam da medida, que prejudicaria mais cedo ou mais tarde toda a carreira.

A defesa do subsídio foi enfática, pois para a Entidade a valorização desta forma de remuneração, paga às carreiras típicas de Estado, era essencial para o futuro dos Auditores Fiscais. Prova disso foi a recusa da Associação em assinar a parte remuneratória da negociação, por repudiar as inconstitucionalidades trazidas pela matéria, já que o vencimento básico acrescido do bônus, além de dificultar o acompanhamento pela sociedade dos gastos com servidores, favorecia a desvalorização da própria remuneração e a quebra da paridade.

Como alternativa, a ANFIP apresentou emendas (caso das Emendas 14 e 141) a fim de incorporar ao subsídio os valores que foram apresentados para o bônus (R$ 3 mil), nos mesmos moldes do projeto que havia sido aprovado para os delegados e peritos da Polícia Federal. Para a Entidade, a incorporação dos valores era uma forma de valorizar o subsídio, garantir a paridade e resguardar os Auditores Fiscais de processos como este apresentado pelo TCU.

Os entendimentos divergentes dentro do governo, com a Casa Civil emitindo parecer contrário ao tema, já representavam um sinal de que a implementação do bônus com vencimento básico ocasionaria a desestabilização salarial da carreira. A ANFIP já está reunida com sua assessoria jurídica para definir as medidas legais que serão adotadas para defender os seus associados.

 
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