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22/08/2017

Maia: projeto sobre teto do funcionalismo será votado após 7 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 21, que colocará o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público em votação no plenário da Casa após o feriado de 7 de Setembro. A proposta já passou pelo Senado e, atualmente, é discutida em uma comissão especial da Câmara, criada na última terça-feira, 15.

À reportagem, Maia afirmou que, antes da votação, pretende formar comissões da Câmara e do Senado para discutir o tema com representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é que a proposta seja aprovada por meio do diálogo, para não transparecer que o Legislativo está entrando em rota de colisão com o Judiciário.

De autoria de comissão especial do Senado, o projeto traz definições do que deve e o que não deve ser submetido ao teto. O limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 33.763,00. A proposta em discussão no Congresso prevê que o teto leve em consideração o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa.

Pelo projeto, ficam de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas atividades. Entram nesta lista auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para mudança por interesse da administração, diárias de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e auxílio-funeral, entre outras.

A discussão sobre o teto do funcionalismo público voltou à tona recentemente após a Coluna do Estadão revelar que um juiz do Mato Grosso recebeu, em julho, salário líquido de R$ 415.693,02. Após a veiculação do caso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ela, investigue a folha de pagamentos de magistrados de todo o País.

Fonte: AE
 
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