Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A metade da sabedoria humana consiste em "não amar nem odiar"; a outra metade em:" nada dizer, e nada crer".
Schopenhauer
27/07/2017

Universidades, fiscalização, policiamento nas estradas: veja serviços parados ou reduzidos por falta

Governo é obrigado a cortar despesas para cumprir a meta fiscal deste ano e o limite imposto pela regra que estabelece um teto de gastos para o setor público.

Por Fabio Amato e Alessandra Modz

eleski, G1, Brasília *

26/07/2017 20h35 Atualizado há 6 minutos

As dificuldades enfrentadas por órgãos públicos para a prestação de serviços estão relacionadas ao corte de recursos motivado pela queda na arrecadação do governo federal, de estados e municípios devido à crise econômica.

O corte de verba restringiu a atuação de vários órgãos e setores dependentes do governo federal, entre os quais:

Polícia Federal: suspendeu por quase um mês a emissão de passaportes.

Polícia Rodoviária Federal (PRF): anunciou redução no policiamento das estradas federais por limite no orçamento. Dessa forma, diminui o patrulhamento com viaturas, suspendeu resgates aéreos e fechou unidades pelo país.

Educação: Ministério da Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas. Com isso, o orçamento da pasta para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

Universidades federais: relatam diminuição no repasse e dificuldade em sustentar as atividades até o fim do ano letivo. Com o orçamento reduzido, o principal desafio está em manter contratos com terceirizados, responsáveis por limpeza e segurança das instituições.

Ciência e tecnologia: corte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) compromete pesquisas sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Arquivo Nacional: teve o orçamento reduzido em 36%, ou seja, R$ 22 milhões, e corre risco de fechar as portas no mês que vem. O espaço, no Rio de Janeiro, guarda documentos que, se enfileirados, teriam 55 km. São manuscritos da época da escravidão, documentos do período colonial e da ditatura militar.

Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer: 1% no primeiro trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A velocidade da recuperação econômica, entretanto, é mais lenta que a prevista e isso se reflete nos impostos e contribuições pagos ao governo.

No primeiro semestre de 2017, a arrecadação federal cresceu 0,77% na comparação com o mesmo período de 2016. Entretanto, o resultado só foi positivo porque a receita com royalties do petróleo saltou 53,3%. A receita com impostos e contribuições teve queda real de 0,20%.

Apesar do aperto nas contas, o governo aumentou as despesas no primeiro semestre deste ano em 0,5%, (para R$ 604,27 bilhões). Com isso, as contas federais registraram um déficit primário de R$ 56 bilhões no acumulado de janeiro a junho, no pior primeiro semestre em 21 anos.

Em 2017, o governo passou a ter suas despesas limitadas pela regra do teto de gastos. Segundo essa regra, as despesas em um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação. O objetivo da medida é reduzir o endividamento público.

O governo também se esforça para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de terminar o ano com um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

O cumprimento da meta é um sinal importante que o governo dá a investidores de que está agindo com responsabilidade relação às contas públicas e de que tem compromisso com a redução do endividamento.

Com as dificuldades para arrecadar, o governo teve de cortar gastos a fim de manter as contas na direção dessa meta. Foram cerca de R$ 45 bilhões bloqueados no orçamento de 2017, o que atinge diretamente investimentos e programas públicos.

Além disso, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, para tentar elevar suas receitas.

Onde o corte de gastos afetou os serviços

Confira abaixo, situações específicas de crise, enfrentadas por órgãos públicos federais e motivadas pela corte de despesas, segundo levantamento do G1 nos estados:

Acre

Educação - A Universidade Federal do Acre (Ufac) teve uma redução de 16% em repasses do Ministério da Educação (MEC) para o recurso anual de 2017. Segundo ele, a porcentagem corresponde a aproximadamente R$ 11 milhões a menos para custeio com manutenção dos campi e investimentos em novas obras.

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - houve redução de rondas e operações no estado.

Amapá

Educação - Universidade Federal do Amapá (Unifap) - Devido aos cortes no orçamento de todas as universidades federais, a previsão é que em setembro a Unifap não tenha como pagar as dívidas de serviços como limpeza, segurança, etc. “Mas isso é para todas as universidades federais. Colapso”, diz a assessoria.

Segurança - Polícia Rodoviária Federal – Expediente da sede da PRF foi reduzido para o horário de 8h às 14h. O atendimento do plantão é somente para acidentes. As rondas nas rodovias foram reduzidas pela falta de verba para combustível.

Funcionalismo - Receita Federal - a orientação é para funcionários economizarem energia e telefone.

Transporte - Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (Dnit) - Reduziu o andamento das obras, elas não foram suspensas, mas vão demorar para serem concluídas devido o repasse ser menor.

Amazonas

Justiça - Ministério Público Federal do Amazonas - Teve, por exemplo, redução de lâmpadas e horários de funcionamento interno pra cortar gastos com energia.

Bahia

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - Houve a suspensão de resgates aéreos e a redução de rondas.

Ceará

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - houve redução de turno de atendimento.

Justiça - Tribunal Regional do Trabalho - houve redução de turno de atendimento.

Distrito Federal

Educação - Universidade de Brasília - A UnB está com déficit de quase R$ 100 milhões. A verba repassada pelo governo federal para 2017 é de R$ 136,6 milhões. A previsão de gastos da universidade, no entanto, é de R$ 230 milhões neste ano.

Fiscalização - A Polícia Rodoviária Federal deixou de fazer ronda preventivas desde o início deste mês. A PRF diz que os cortes de serviços decorrem de um contingenciamento de verbas decretado pelo governo federal em março deste ano, e que buscará diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais.

Espírito Santo

Educação - Universidade Federal do Espírito Santo - A Ufes teve um corte de R$ 12 milhões no orçamento e serviços foram afetados.

Fiscalização - Ibama - O superintendente do Ibama, Guilherme Gomes de Souza, disse que a autarquia foi bastante prejudicada com os cortes orçamentários e, com isso, a celeridade do serviço foi afetada. O cronograma/rotina da fiscalização ambiental foi afetado, diminuindo sua quantidade. Além disso, servidores terceirizados foram demitidos, para cortar mais gastos.

Minas Gerais

Educação - UFMG e Ufop (Ouro Preto) - O corte no Ministério da Ciência compromete pesquisas da UFMG e da Ufop, afirmam professores.

Pernambuco

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - A PRF diz, por meio da assessoria, que estão acontecendo algumas restrições, como em relação ao uso do helicóptero. O deslocamento aéreo deve ser feito apenas para as rodovias federais. A corporação também suspendeu os serviços de escolta de cargas e reduziu os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento. O atendimento à população também foi impactado. Desde o dia 10 de julho, o atendimento ao público na sede e nas delegacias da PRF é realizado das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. O atendimento nos postos continua sendo realizado 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Anteriormente, o atendimento era feito até às 17h.

Pará

Fiscalização - Ministério do Trabalho - No Pará, Estado que lidera o ranking do trabalho escravo, os cortes no orçamento das operações de fiscalização chegaram a 70%. A previsão era que a Superintendência Regional do Pará recebesse R$ 800 mil para ações de fiscalização, em 2017. Agora, os recursos caíram para R$ 240 mil até o fim do ano. "São fiscalizações caras, uma média de R$ 40 mil por operação, porque ao Ministério do Trabalho cabe pagar, além do deslocamento dos seus servidores, nós também pagamos o deslocamento de auxílio policial", revela Jomar Lima, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, no Pará.

Paraíba

Educação - UFPB - obras estão paradas e orçamento foi cortado em 60%.

Educação - UFCG - Segundo o reitor Vicemário Simões, a universidade só tem 60% do orçamento de custeio previsto para o ano. Estão precisando fazer contenção de despesas: redução de viagens, principalmente para eventos internacionais, e suspendendo obras de recuperação de edificações.

Paraná

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - questão é a mesma que já reportamos em alguns textos: a falta de verbas alterou o funcionamento da sede administrativa em Curitiba das 8h às 14h, e não mais até as 16h. Também há redução no policiamento das estradas federais, diminuição do patrulhamento com viaturas e de cargas superdimensionadas, além da suspensão de resgates aéreos.

Educação - Universidade Federal do Paraná - A universidade informou que o orçamento reduzido implicou em um corte linear de 10% nos recursos para todas as unidades da instituição. Isso implicou, na prática, em uma redução de 10 a 15% nos serviços realizados por funcionários terceirizados – limpeza, portaria, manutenção e serviços técnicos. “Está sendo feita a racionalização dos gastos por meio de ações que envolvem economia de energia (inclui a troca por lâmpadas de LED, de água, de materiais e recursos. Contribui para isso uma campanha da universidade de redução de gastos de custeio, que estimula a comunidade acadêmica a diminuir o consumo de itens como papel, água, telefone e energia elétrica”, disse a universidade.

Piauí

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - houve redução de turno de atendimento.

Justiça - Tribunal Regional do Trabalho - houve redução de turno de atendimento.

Educação - Universidade Federal do Piauí - Corte de 20 a 30% nos terceirizados responsáveis por segurança e limpeza. Apenas obras anteriores a 2016 com empenho já realizado estão em curso. Laboratórios estão com falta de insumos e demora para reposição por causa da falta de recursos.

Rio Grande do Sul

Educação/Pesquisa - UFRGS, Unipampa, Furg, UFPel - Redução orçamentária causou cortes de serviços e afetou setor de pesquisa em universidades federais do Rio Grande do Sul.

Segurança - Polícia Rodoviária Federal - Conforme o diretor social substituto do Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (SinPRF), Joel da Silva, há redução nas rondas e as viaturas só saem dos postos em casos mais graves.

Fiscalização ambiental - Ibama - A superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cláudia Pereira da Costa, afirmou que as fiscalizações ambientais estão mantidas. Entretanto, ela observa que a falta de servidores compromete o trabalho e a realização de fiscalizações mais frequentes. Ela relata falta de cerca 50 servidores no órgão o que não deve ser resolvido a curto prazo já que os concursos públicos foram suspensos. "Hoje deveria ter o dobro de servidores."

Rio Grande do Norte

Educação - UFRN e IFRN - A UFRN informou ter havido redução de verbas. Com isso, tiveram que reduzir os contratos de terceirizados, como segurança, limpeza e jardinagem. Esses serviços continuam, mas em escala reduzida. O IFRN também precisou reduzir número de terceirizados

Rondônia

Educação - Unir- A Universidade Federal de Rondônia (Unir) informou que ainda não foi prejudicada com os cortes, pois eles tem caixa até setembro deste ano. O valor é o que já tinha sido orçado no ano passado. Mas a partir de setembro terá problemas: a instituição informou que só depois de setembro que não sabe como fará com luz, água, salários, etc.

Segurança - PRF - A PRF não está fazendo patrulhas em razão do corte no orçamento.

Roraima

Educação - Instituto Federal de Roraima - corte de gastos tem deixado a instituição com dificuldade de, inclusive, de honrar o compromisso com seus credores. Além disso, tem afetado as despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de material de consumo, diárias, passagens, construções, instalações e aquisição de equipamentos e material permanente).

Santa Catarina

Educação - UFSC - Segundo o reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o "orçamento é praticamente o mesmo de 2016. Esse é um dado positivo se comparado com a grande maioria das IFES". No entanto, não foi considerada, no orçamento de 2017, a inflação de 2016. "Por este motivo temos um orçamento pressionado por conta do crescimento natural dos contratos de terceirização (limpeza, vigilância, cozinheiros e outros). Por este motivo, o ensino a pesquisa e a extensão são afetados pelo fato do nosso orçamento não ter crescido. Em relação às obras, estamos priorizando as que estão em andamento e as que estavam paradas. A nossa principal ação é controlar as despesas e repactuar os grandes contratos. A nossa preocupação para o segundo semestre está no contingenciamento orçamentário, pois mesmo tendo orçamento, não temos certeza se teremos autorização do MEC para executá-lo", disse o reitor.

São Paulo

Saúde - Hospital São Paulo - No pronto-socorro do Hospital São Paulo, da Unifesp, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Neste ano, o governo federal suspendeu o repasse de R$ 18 milhões do hospital. A verba representa quase metade do orçamento da entidade, que também recebe recursos do SUS, do estado e do Ministério da Educação, por ser um hospital universitário. Com menos dinheiro, o hospital passou atender somente casos de urgência e emergência. O superintendente, José Roberto Ferrari, informou no início do mês que o hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem dinheiro para comprar insumos.

Interior de São Paulo - Campinas

Ciência - Os custos operacionais do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais), em Campinas, tiveram corte de 40%. O centro é responsável por quatro laboratórios que são referências mundiais em pesquisa de ponta: o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) , o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia de Bioetanol (CTBE) e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

Sergipe

Agricultura - Incra- O Incra informou que as verbas recebidas para projetos relacionados a comunidade Quilombola, Reforma Agrária e Regularização Fundiária foram reduzidas. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a redução foi de cerca de 30% a 60% a depender do projeto. E que área mais atingida foi a de Reforma Agrária com redução de cerca de 50% das verbas recebidas. Apesar da redução, o Incra disse que fez adequações e não deixou de realizar nenhuma de suas ações.

Segurança - PRF - A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe informou que o corte de receita foi de 42% ,de forma linear em cima do valor executado, com o valor executado que reflete um percentual ainda maior. A PRF informou ainda que reduzida a jornada de alguns profissionais e o atendimento ao público. Além disso, foi suspenso o trabalho de rondas preventivas nas rodovias federais, os veículos só deixam os postos para atender demandas solicitadas. A verba para gasolina e manutenção das viaturas também foi reduzida.

Tocantins

Fiscalização - Ibama - O Instituto Natureza do Tocantins Naturatins (Naturatins) informa que o gerenciamento e todas as transações e operações referentes ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão comprometidas há cerca de um mês. "Até o momento não foi repassado ao Naturatins qual previsão de melhoria. Portanto, solicitamos a compreensão dos usuários, já que as operações internas são realizadas pela equipe do Naturatins, porém, a manutenção do sistema é de inteira e total responsabilidade do Ibama", diz nota do instituto.

* Colaboraram as redações dos G1 nas capitais

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br