Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
17/07/2017

Justiça dá prazo para cidadãos ingressarem com ação popular contra Temer

A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) fixou prazo de 90 dias para que qualquer cidadão promova o andamento de uma ação popular ajuizada contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves.

Como autores de processos contra Temer não apresentaram emendas, juiz abriu prazo para manifestação de cidadãos.

Câmara dos Deputados

A medida atende aos requisitos da Lei 4.717/65, que prevê essa possibilidade antes da extinção do processo sem o julgamento do mérito. Assinado pelo juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan, o edital foi publicado no dia 7.

A Ação Popular 5006985-08.2016.4.04.7107/RS, bem como outras duas de mesmo teor, foi ajuizada buscando, em síntese, a anulação dos atos de nomeação de quatro dos réus como ministros de Estado. De acordo com o autor, os atos teriam sido praticados por Temer com desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa.

Intimados, os autores dos processos não apresentaram emendas às petições iniciais e não se manifestaram expressamente sobre o prosseguimento dos pleitos, “uma vez que é fato público e notório que os réus em questão não mais ocupam o cargo público cuja nomeação é impugnada”. Segundo o magistrado, em uma primeira análise, isso justificaria a perda de objeto das demandas.

“Contudo, por força do que determina o art. 9º da Lei nº 4.717/65, não cabe a extinção do processo sem julgamento do mérito sem que antes se assegure a qualquer cidadão, e ao Ministério Público Federal, que promovam o prosseguimento da ação. Considerando, ainda, o contexto particular acima narrado — existência de quatro ações com identidade parcial de partes e fundamentos, entende este Juízo que, antes do cumprimento do estabelecido no dispositivo legal acima citado, deve ser oportunizado aos demais autores promover o prosseguimento da presente ação”, entendeu Trevisan.

Ele determinou a publicação de edital de forma a dar conhecimento “a qualquer cidadão para, querendo, promover o andamento da ação em epígrafe — art. 9º da Lei n. 4.717/65, que tramita perante este Juízo Federal, localizado na Rua Antônio Araújo, 1110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (CEP 99010-220), dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita”.

A visualização de todas as peças será possível mediante o comparecimento da parte interessada à unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Ação Popular 5003841-35.2016.404.7104

Ação Popular 5004230-20.2016.404.7104

Ação Popular 5006985-08.2016.404.7107

Fonte: Conjur
 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br