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Publilius Syrus
14/07/2017

Governo e...governo divergem sobre MP

Governo usará medida provisória,e não projeto de lei

O Palácio do Planalto resolveu não ceder às pressões da Câmara, vindas principalmente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende que os ajustes na reforma trabalhista sejam feitos por projeto de lei, e não via medida provisória (MP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o acordo feito com os senadores, para que o texto fosse aprovado e não tivesse de voltar à Câmara, será devidamente cumprido.

— Será uma medida provisória, porque o presidente da República e eu, como líder, temos um compromisso com senado de que isso iria ocorrer, e vai ocorrer — assegurou Jucá.

Em um discurso diplomático, os interlocutores do Planalto reforçaram que o documento não está fechado e que as centrais sindicais e a Câmara também serão escutadas. Internamente, no entanto, o governo não está disposto a ir muito além do que já está na minuta. Nos bastidores, o governo teve de se articular para conter uma forte

reação da Câmara. Os deputados reclamaram por não terem sido incluídos na discussão sobre as mudanças e temiam que o Palácio aceitasse alterações no fim da contribuição sindical obrigatória, que havia sido fixado na reforma. O Planalto garantiu que isso não acontecerá.

trazmais transparência às contas públicas, apontamespecialistas Planalto não cede à pressão da Câmara sobre reforma trabalhista 'O país não podeter orçamentos paralelos, éantidemocrático', diz Arminio Fraga

Parlamentares da oposição protestam durante a votação da reforma trabalhista na Câmara, observados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O texto base da reforma trabalhista - aprovado pelo Senado e que agora vai para sanção presidencial -

prevê uma série de mudanças na CLT. A minuta é uma tentativa de mostrar transparência à Câmara e deixar claro que não haverá mudanças em relação ao imposto sindical. Aliados do governo também afirmaram que serão aceitas novas contribuições. O Planalto, contudo, não está disposto a desfigurar o texto já aprovado. A ordem, segundo fontes do governo, é manter a essência do que foi sancionado ontem. O trabalho de articulação foi entregue a Jucá.

Ontem mesmo, no fim da manhã, o governo distribuiu aos senadores uma minuta da MP, contendo os principais pontos a serem alterados na reforma trabalhista. Inconformado com esse procedimento, o presidente da Câmara deixou claro que manterá sua posição de não assumir qualquer compromisso com a MP a ser encaminhada pelo governo.

— Projeto de lei vamos debater, sem efeito imediato. A MP tem força de lei, mudando uma lei sancionada hoje (ontem) — disse Maia.

 
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