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13/07/2017

Reforma trabalhista deve ser sancionada hoje, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11), deve ser sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto.

Representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada.

"Esse compromisso será cumprido, todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela própria base do governo, através de um documento encaminhado pelos senadores, aqueles pontos estão sendo tratados uma a um, para serem, através de uma medida provisória, pacificados. E aprimorar a segurança para o trabalhador", afirmou Nogueira, em entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta-feira (12) citando como exemplo a questão do trabalho de gestantes em locais insalubres.

O ministro foi indagado ainda se entre as mudanças aprovadas, estaria a extinção do imposto sindical, Nogueira afirmou que "o governo não vai afrontar aquilo que o Senado aprovou".

"Nós temos em torno de 4,3 mil sindicatos, o movimento sindical vai ter que passar por uma transformação. O imposto sindical não será mais obrigatório", afirmou o ministro durante a entrevista na qual defendeu uma forma de custear a atuação dos sindicatos, mas sem especificar como.

Segundo o blog da Cristiana Lôbo, a expectativa era que a MP abordasse ao menos três pontos:

Excluísse a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de "insalubridade média", ainda que com autorização médica;

Tornasse mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos;

Tributasse dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.

ESPECIAL G1: Saiba o que muda na lei com a aprovação da reforma

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista aprovada no Senado. A declaração foi feita pelo Twitter, pouco depois da 0h.

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia.

 
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