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12/07/2017

Agora, Planalto diz não ter pressa de enviar MP ao Congresso

Texto foi aprovado no Senado após acordo que prevê alterações por medida provisória

POR BÁRBARA NASCIMENTO E ELIANE OLIVEIRA

BRASÍLIA - O texto aprovado na terça-feira pelo Senado Federal não será o formato final da reforma trabalhista. Um acordo firmado entre senadores e o Palácio do Planalto prevê uma série de vetos e mudanças que deverão ser feitas por medida provisória (MP). Inicialmente, a ideia era apresentar a MP antes mesmo de terminada a votação da reforma, para garantir votos duvidosos, mas, com o texto já aprovado, a Presidência da República está confortável e estuda agora qual será o momento mais oportuno para recomeçar uma nova tramitação do tema. O prazo ainda não está definido:

— Isso [quando será enviada a MP] ainda será visto — disse uma fonte.

Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa não aceitará qualquer mudança na nova lei trabalhista que será sancionada por Temer nos próximos dias. Ou seja, deu a entender que vai barrar a MP.

Ao GLOBO, Maia Maia esclareceu que sua intenção não é rejeitar a MP. A questão, explicou, é que a Câmara desconhece os termos do acordo firmado entre Temer e o Senado.

— A Câmara não conhece o acordo. Então, não sabemos o que vem e não temos compromisso — afirmou o parlamentar.

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já expôs uma série de alterações que são consensuais entre os parlamentares da Casa e deverão entrar na MP. Um dos principais pontos de mudança é em relação ao trabalho intermitente. Esse tipo de contrato foi incluído durante a tramitação na Câmara e permite uma jornada descontínua, com convocação por alguns dias ou horas, e o pagamento é realizado pelo período efetivamente trabalhado.

O próprio relator de mérito da matéria no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já havia apontado que esse item era problemático porque deixava a permissão “muito ampla”. Assim, a ideia é que a MP restrinja esse tipo de contrato a alguns setores. Na primeira versão do texto da medida, a restrição era aos setores de comércio e serviços. Agora, no entanto, senadores e governo estudam se atendem o pleito da indústria e incluem também esse setor entre os permitidos para contratações intermitentes.

A MP também deve abrandar algumas regras muito rígidas que estão no texto original da reforma. O projeto aprovado ontem prevê, por exemplo, que nos casos em que o trabalhador se compromete com o serviço e não aparece, terá que pagar uma multa de 50% do valor que seria recebido. Isso cai com a MP.

O texto apresentado por Jucá há duas semanas também trazia uma recomendação para que o Planalto estudasse o fim gradual do imposto sindical obrigatório. Conforme adiantou o GLOBO, no entanto, isso não deve ocorrer e a contribuição deve se tornar opcional assim que a lei entrar em vigor, em 120 dias após a sanção.

Também será criada uma quarentena de 18 meses entre a demissão de uma pessoa e sua recontratação pela mesma empresa em jornada intermitente, uma forma de evitar a simples troca de contratos e precarização do trabalho. Outra salvaguarda é a permissão de rompimento do contrato quando o empregador passa um determinado período sem convocar o trabalhador. Inicialmente, esse prazo era de 180 dias, mas isso pode mudar.

Será modificado ainda, no projeto, o artigo que prevê que a jornada de 12 horas de trabalho compensada com 36 horas de descanso poderá ser firmada por acordo individual. Isso só será permitido por acordo coletivo. Outros dois pontos polêmicos também devem ser mudados: a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a determinação de que as indenizações por danos morais serão calculadas com base no salário do empregado. Ainda não está claro como será a nova redação desses termos, mas Jucá garantiu que os pontos serão alterados.

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GESTANTES E LACTANTES

Um dos pontos que mais gerou polêmica tanto na tramitação da Câmara quanto no Senado, é a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes de insalubridade média e mínima. Ontem, as senadoras da Casa chegaram a tomar a mesa diretora e impedir que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se sentasse em seu lugar. O principal argumento utilizado por elas contra a reforma era esse artigo.

De início, a intenção era pedir ao presidente que vetasse completamente esse item e mantivesse a lei como é hoje, com proibição total do trabalho em qualquer ambiente insalubre. Um grupo de senadoras da base, no entanto, diz estar convencido de que a permissão, desde que dada por um médico de confiança ou um médico do trabalho, pode ajudar mulheres que acabam sendo preteridas em algumas áreas, como medicina e enfermagem.

Outro ponto que deverá ser modificado diz respeito à criação de uma comissão representante dos empregados dentro da empresa. O texto permite que essa comissão não tenha vínculos sindicais e que possa responder pelos trabalhadores, inclusive fazendo acordos. Os sindicatos, contudo, atacaram fortemente esse item. A MP deve disciplinar que esse comitê não substituirá de nenhuma forma a função do sindicato em defender os interesses coletivos ou individuais da categoria.

Fonte: O Globo
 
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