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12/07/2017

Senado aprova reforma de Temer e rasga legislação trabalhista

11 de julho de 2017 entra para a história como o dia em que o Senado Federal rasgou a legislação trabalhista. Abrindo mão de sua função de legislar, 50 senadores votaram a favor da reforma de Michel Temer, 26 contrários e uma abstenção.

Enfraquecido e sem legitimidade, o governo usou todas as suas armas. Com uma rejeição recorde e atolado em denúncias de corrupção, Temer quer utilizar o resultado da votação para demonstrar ao mercado financeiro e ao PSDB, seu principal fiador, que ainda tem condições de governabilidade.

Para que o texto não voltasse à Câmara, Temer disse a base governista que iria alterar os trechos controversos do projeto por meio de veto ou medidas provisórias. Os parlamentares da oposição argumentaram que Temer retirou do Senado o seu papel de casa revisora, limitando-se apenas a homologar.

“Hoje foi um dia difícil para todos nós. Tentei ajudar na melhor das soluções. Mas, neste momento, eu estou triste de estar aqui, na tribuna; de ver que, na hora em que temos o pior governo da história do Brasil, o mais impopular, com a proposta mais impopular, que divide o país, o Senado Federal resolve assumir um papel do lado errado da história de se omitir e não aceita fazer uma única modificação num projeto de lei que tem mais de mil incisos”, disse Jorge Viana (PT-AC).

O projeto aprovado fere de morte direitos consagrados dos trabalhadores. A coluna vertebral do projeto é a prevalência do negociado pelo legislado, que impõe o parcelamento das férias, flexibilização da jornada e acaba com FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade.

Resistência

A sessão foi marcada pela resistência. Por mais de 12 horas as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Regina Sousa (PT-PI) ocuparam a mesa-diretora da Casa para reivindicar a aprovação de apenas uma emenda.

“Nos agarramos à única e última alternativa que tínhamos”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin, que pedia a inclusão da emenda para impedir que gestantes trabalhem em locais insalubres, como prevê o projeto de Temer.

“Nossa intenção é chamar uma reunião do colégio de líderes para ver se há possibilidade de aprovação de destaques”, disse Paulo Paim (PT-RS). “O principal é [mudar] o artigo que permitirá emprego de mulheres grávidas em local insalubre. Os demais a gente discute no voto.”

O senador Jorge Viana defendeu a manifestação das senadoras como “um ato político” contra uma reforma. “É muito grave que o governo queira impor que o Senado não possa mudar o texto”, disse. “O que queríamos e seria razoável é que pelo menos um destaque fosse aprovado por maioria simples e a proposta voltasse para a Câmara.”

Durante o início da sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentou retomar a sessão, tomando o microfone da senadora Fátima, que presidia a sessão. Outros senadores da base aliada tentaram retirar as demais senadoras da mesa, mas sem sucesso. Ele, então suspendeu a sessão e mandou desligar o som.

Existia a possibilidade, segundo ele, de a sessão ocorrer em outra dependência da Casa, caso não houvesse acordo com as senadoras, que resistiam ao longo de toda a tarde na mesa da presidência, impedindo a votação. Mais tarde, houve uma movimentação indicando que a base aliada tentaria realizar a sessão no auditório anexo. Lideranças do movimento sindical ocuparam a entrada do auditório e a polícia legislativa acionada. Mas a intimidação não surtiu efeito.

Às 18h30, ainda com as senadoras na mesa, Eunício voltou ao plenário e reabriu a sessão e, num rolo compressor, deu início à votação da reforma trabalhista.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), ao encaminhar o voto do partido, defendeu o não à reforma, disse que o Congresso Nacional “brincou com a democracia” e “afundou o Brasil na crise política”. Para ele, o projeto vai derrubar em 30% o custo de produção da empresa. “Se a renda do trabalhador cair, para quem serão vendidos os produtos?”, questionou o parlamentar.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes protestaram contra a reforma e projetaram as frases “Fora, Temer” e “Fora, Maia” nas torres do Congresso Nacional.

O gramado do Congresso foi tomado por cruzes de madeira e velas, simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas.

 
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