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11/07/2017

Com maioria declarada favorável, Senado vota reforma trabalhista

Após pouco mais de 6 meses em tramitação, a reforma trabalhista chega nesta 3ª feira (11.jul.2017) à última etapa no Congresso. E em votação no plenário do Senado, o presidente Michel Temer deve ter 1 alívio diante da turbulência provocada pela denúncia por corrupção passiva contra ele que corre na Câmara.

Em levantamento do Poder360, 45 dos 81 senadores já declararam abertamente voto a favor desta que é uma das principais propostas da gestão do peemedebista.

Para ser aprovada, a reforma trabalhista precisa de maioria simples no plenário, ou seja, metade dos senadores presentes mais 1 voto a favor do projeto.

Leia a íntegra da proposta.

O que propõe a reforma:

jornada de trabalho – em vez de no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, poderá ser negociada por meio de acordos. Poderá ser de até 12 horas por dia, incluídas 4 horas extras. O máximo semanal seria de 44 horas, com limite de 48 contadas as horas extras;

negociações – com a reforma, elas ganham prioridade. Os acordos entre empregados e empregadores poderão ser selados e prevalecerão sobre as leis trabalhistas. Negociações sobre FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), salário mínimo e seguro-desemprego são as exceções;

imposto sindical – a contribuição passa a ser opcional –há pressão para que a taxa seja mantida de outra maneira;

trabalho intermitente – passa a ser legal. Empregados poderão trabalhar algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos;

terceirizados – passam a ter isonomia de trabalho. Quem estiver em regime CLT não poderá ser contratado como terceirizado por 18 meses;

almoço – refeições poderão ser de 30 minutos, no mínimo, caso negociado pelo sindicato da categoria;

férias – poderão ser parceladas em até 3 períodos, com consentimento do empregado;

horas in itinere (em transporte) – tempo de locomoção do funcionário até o trabalho não será mais contado como jornada de trabalho. Ela só será contada com a chegada ao trabalho;

jornada 12 por 36 – antes não contemplada pela lei, ela passa a ser permitida;

home office – prática passa a ser permitida por lei. Antes não havia legislação a respeito;

grávidas – com grau mínimo ou médio de insalubridade, poderão trabalhar sob autorização médica. Para grau máximo, trabalho continua vetado;

regulamentação da penhora online – será limitada ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Entidades filantrópicas não podem ter recursos penhorados para pagamentos de dívidas trabalhistas;

No entanto, quando o texto for sancionado, a expectativa é que o Planalto edite uma MP (medida provisória) alterando alguns pontos. A medida foi tomada como negociação para a aprovação da reforma.

trabalho intermitente – adoção de “critérios mais claros”, como quarentena de 18 meses para evitar migração de contratos por tempo indeterminado, além de multa contratual de 50% em caso de descumprimento contratual;

jornada 12×36 – modificação do artigo que permite a jornada, definindo ser possível apenas quando houver acordo ou convenção coletiva;

participação sindical – será explicitada a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações. Uma comissão de representantes dos funcionários não poderá substituir o sindicato;

gestantes e lactantes – vedação do trabalho em locais insalubres. Será permitido apenas o trabalho em locais de insalubridade média ou mínima e mediante apresentação de atestado emitido por 1 médico do trabalho;

insalubridade – alteração de 2 incisos para definir que enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação da jornada em locais insalubres só serão permitidos quando definidos em negociação coletiva;

dano extrapatrimonial – será alterado o artigo que vincula a indenização exclusivamente ao salário;

funcionário autônomo em trabalho exclusivo – não poderá haver cláusula de exclusividade.

 
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