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27/06/2017

CTASP realiza audiência para debater a negociação coletiva na Administração Pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, dia 27 de junho, às 14h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Foram convidados o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Jordan Alisson Pereira; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques; o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Rogério Fagundes Marzola; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é a relatora da matéria na Comissão, "será um importante momento para discutir junto com as entidades este projeto que é necessário para os servidores públicos. Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a parlamentar.

 
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