Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quanto mais corrupto for o país, mais leis ele terá
Tácito
20/06/2017

TRT-1 manda juíza julgar de novo processo de Venina Velosa contra Petrobras

Por Felipe Luchete

Testemunhas só podem ser declaradas suspeitas quando há prova robusta e cabal de parcialidade, e não mera suposição, já que o trabalhador tem escassos meios para satisfazer seus direitos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) derrubou sentença que havia negado reclamação da ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca e a condenado a pagar R$ 40 mil em custas processuais.

Ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa disse que sofreu pressões e foi transferida para a Ásia depois de descobrir fraudes.

Reprodução

Ela entrou na empresa em 1990 e ficou conhecida em 2014, no primeiro ano da operação “lava jato”, quando afirmou ter sofrido pressões e ameaças por ter apontado fraudes. Ao ser destituída da função comissionada, ajuizou ação na Justiça do Trabalho alegando assédio moral, pressões psicológicas e danos à imagem por notícias jornalísticas que teriam manchado seu nome.

O pedido foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau em setembro do ano passado, como revelou a ConJur. Para a juíza Cristina Almeida de Oliveira, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a autora sabia de pelo menos parte das irregularidades reveladas pela “lava jato”, mas não comprovou nos autos tenha tomado providências, “preferindo continuar recebendo a vultosa remuneração e ir para Singapura estudar inglês”.

No dia 13 de junho, no entanto, o TRT-1 entendeu que a juíza errou ao descartar testemunhas listadas pela autora. Cristina concluiu, na época, que uma delas não precisaria ser ouvida porque falaria sobre assuntos já abordados por outra pessoa. O relator do caso no tribunal, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, considerou a medida “injustificável”, pois a primeira oitiva foi contraditória e não esclareceu o alegado assédio moral.

A juíza também dispensou outro funcionário da Petrobras porque ele foi alvo de procedimento interno juntamente com Venina. Já o relator disse que essa fato “não tem o condão, por si só, de torná-la [a testemunha] suspeita, se despido de outros elementos que conduzam a uma ausência de isenção de ânimo”.

Santos declarou que houve cerceamento de defesa, “uma vez que todos os pedidos da demandante foram julgados improcedentes justamente por falta de provas”. Ele votou por anular a sentença e determinar que os autos voltem à vara de origem, para reabertura da instrução processual. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão.

RO-0011767-02.2014.5.01.0031

Fonte: Conjur
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br