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16/06/2017

CAS pode votar relatório Ferraço à reforma trabalhista terça (20)

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu, na última terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas no colegiado. O projeto (PLC 38/17), assim, pode ser votado na terça-feira (20) no colegiado.

reformatrabalhistaTemer

A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos). O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Na mesma linha, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), também, leram seus votos contra a matéria.

Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), vai garantir pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação do projeto.

Mercado tem pressa

O relatório restringiu-se a chancelar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. O relator faz apenas sugestões ao presidente da República para que vete alguns pontos da matéria, que considera nebulosos.

O mercado, autor da proposta, que conduz o debate no Congresso quer aprovar logo a proposta. Preocupa-se que haja uma debacle política, em razão da sucessão diária da crise política, que pode prejudicar o andamento do projeto.

Destaque-se que, na CAS, a correlação de forças é absolutamente adversa aos trabalhadores. Dos 21 membros do colegiado espera-se que apenas sete votem contra o projeto que retira direitos dos trabalhadores.

Próximos passos

Após aprovação pela CAS, o projeto será examinado na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por sua vez o votará na próxima quarta-feira (28). Em seguida, a matéria vai ao plenário, que poderá votá-la entre os dias 4 e 5 de julho.

 
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