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14/06/2017

Reforma Trabalhista tem calendário definido

Com uma semana de atraso, o relatório da reforma trabalhista foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O documento produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pede aprovação integral do projeto e sugere algumas mudanças por veto presidencial.

O texto deverá ser votado na próxima semana na Comissão, no dia 20, e o governo mantém expectativa de aprovar o projeto ainda em junho no plenário do Senado.

Em uma sessão de mais de oito horas, o parecer foi apresentado na Comissão sem as confusões que marcaram sessões anteriores. O documento de Ferraço foi apresentado e a presidente da Comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), reafirmou que seguirá à risca o acordo feito entre senadores governistas e da oposição para votar o projeto na próxima semana. Antes da votação, haverá debate de no máximo 90 minutos sobre o tema.

O calendário acertado pelos senadores prevê ainda que, no dia 21, o projeto vá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma semana depois (28), o relatório deve ser votado na Comissão pela manhã. Em seguida, o projeto estará pronto para ser avaliado e votado no plenário do Senado - última etapa antes da sanção presidencial. Assim, o governo mantém o calendário com a intenção da votação final sobre o tema antes do recesso de julho.

No relatório que será votado na próxima semana, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Portanto, acordo individual não poderá tratar do tema.

Além de Ferraço, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram voto em separado sobre o projeto - uma espécie de parecer alternativo que pode ou não ser votado pelos colegas. Os quatro parlamentares pediram rejeição do texto aprovado pelos deputados.

Fonte: Jornal do Comércio
 
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