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14/06/2017

Governo vai manter fim do imposto sindical e não aponta opção de custeio

Brasília - O governo vai manter o fim do imposto sindical, como está no relatório da reforma trabalhista, e não indica alternativa de custeio para a manter os sindicatos de trabalhadores, mesmo que a opção seja contemplada em medida provisória (MP) para corrigir excessos do texto da reforma.

Assim, sem uma resposta concreta, o presidente de uma das principais centrais sindicais do País, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, deixou a reunião que manteve com o presidente Michel Temer, e dirigentes da entidade, no Palácio Planalto, ontem (13).

"Acho muito difícil o veto", admite. "Mas pode construir uma MP para contemplar essas questões, inclusive o custeio dos sindicatos", disse Patah, que não levou opções ao governo para enfrentar a questão do financiamento dos sindicatos e está consciente dessa dificuldade.

Além de alternativa ao imposto sindical, Patah levou pedidos para alterar mais quatro pontos previstos no projeto trabalhista: manutenção nos sindicatos da homologação da dispensa do trabalhador, partipação dos sindicatos nas eleições de comissões em empresas com mais de 200 empregados, e restrição ao trabalho intermitente (jornada por horas) apenas para jovens. Patah acredita que partes das solicitações será atendida via MP, com a participação de técnicos do Ministério Trabalho.

Apoio restrito

Filiado ao PSD, Patah representou a única central sindical a manter uma audiência reservada com o presidente da República na reta final de votação da matéria. Contou com o apoio do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), presidente do PSD.

Terá dificuldades, no entanto, para conseguir apoio entre os senadores do próprio partido no Senado. Exceto o de Otto Alencar (BA), que é adversário do governo Temer na condição de aliado que se manteve fiel a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment. "O governo não tem mais credibilidade, acabou", disse Otto Alencar, critico de algumas das propostas incluídas na reforma, como a possibilidade de redução do período de almoço de uma hora para meia hora.

No entanto, o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), passou a votar a favor da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de conseguir a indicação de apadrinhado para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No dia 25 de abril, a bancada de 37 deputados do PSD na Câmara decidiu fechar questão em favor à reforma trabalhista.

O partido é a quinta maior bancada. Criador e presidente nacional da legenda, Kassab, participou da reunião. Ainda assim, Patah espera mobilizar senadores e deputados de diversos partidos, inclusive do PSD, para fazer o que seria uma espécie de homologação antecipada da MP.

Leitura na CAS

As ideias do presidente da UGT não devem ser atendidas pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que leu nesta terça-feira, dia 13, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista. Ferraço insistiu em não apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão, conforme o acertado com o Palácio do Planalto. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na CAS na próxima terça (20).

O relator apontou, na leitura, a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados, informais e "desalentados", as pessoas que nem sequer procuram mais emprego. A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos). O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Pediu a rejeição da proposição por acreditar que não permitirá a criação de nenhum novo emprego, ao tornar a legislação mais agressiva contra o trabalhador.

CLT

Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na próxima semana.

Ao fazer a leitura de seu relatório, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei antiga, gestada nos anos 1940, que "não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do país" e precisa de atualização. O principal viés das mudanças propostas, segundo o relatório de Ferraço, é o item "acordado sobre o legislado".

Após apreciado pela CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parecer de Ferraço será lido no dia 21 e votado no dia 28. No mesmo dia, a matéria segue para o Plenário da Casa.

Abnor Gondim

 
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