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12/06/2017

CAS discute reforma trabalhista na terça (13) e vota no dia 20

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começa a discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) nesta terça-feira (13). Vai ser pauta única, como foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. E não será apenas isto que vai assemelhar-se com o que ocorreu na CAE. A votação vai ser na próxima terça (20).

congresso nacional 13 03 17

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ofereceu parecer sem reparos ao texto aprovado na Câmara. Ele chancela a proposta aprovada pelos deputados e apenas faz recomendações de vetos ao presidente da República. A base do governo na Casa não quer alterar o projeto, embora tenha divergências com a matéria, para evitar que volte ao exame na Casa de origem.

O debate também não será diferente. Será duro o embate, a oposição vai apresentar votos em separado para rejeitar o projeto do mercado e dos patrões, como fez na CAE.

Diferente vai ser a correlação de forças na Comissão. Na CAE, os trabalhadores perderam por apenas três votos (14 a 11). Na CAS, dos 21 membros do colegiado, os trabalhadores só poderão contar com sete votos contra o projeto que retira direitos adquiridos e liquida com o Direito do Trabalho.

Leia mais:

Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido na próxima terça (13)

Reforma trabalhista-sindical já está pautada na CAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário pode votar projeto de desnacionalização do setor aéreo

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 7.425/17, do Executivo, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. O projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. Leia mais

O projeto não determina um percentual, apenas determina que elimina “o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços aéreos públicos”. Ou seja, esse percentual poderá ser de 100%. Trata-se de uma desnacionalização do setor.

Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Medidas provisórias

Também consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do ex-senador José Sarney, que estabelece novo rito de análise de medidas provisórias (MP).

A proposta, já aprovada pelo Senado, muda as regras de tramitação das medidas provisórias, acabando com a comissão mista de deputados e senadores e estipulando prazos mais rígidos para votação.

O texto determina a tramitação da MP por uma comissão especial de cada Casa para analisar a admissibilidade da medida, das emendas e o mérito. Atualmente, a MP é analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício antes da votação pelo Plenário. Entretanto, caberá recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto.

COMISSÕES ESPECIAIS

Fundeb

Colegiado que examine a PEC 15/15, que torna o fundo permanente realiza audiência pública, terça-feira (13), às 10h30, para debater “Efeito Redistributivo e Fontes”. Foram convidados o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri; o pesquisador na área de Economia, Finanças Públicas, Temas Sociais e Financiamento Público, Jorge Abrahão de Castro; e o professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP) José Roberto Rodrigues Afonso. Vai ser no plenário 12.

Escola Sem Partido

O colegiado que debate PL 7.180/14 realiza, na terça-feira (13), às 15h, audiência pública para debater o tema. Foram convidados o estudante da Universidade de Brasília (UnB), Hiago Tadeu Alves Rabelo e a advogada, procuradora do Distrito Federal aposentada e presidente do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kicis Torrents de Sordi. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO MISTA (CONGRESSO)

Gastos com educação

O colegiado do Congresso que examina a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16) analisa, terça-feira (13), às 14h30, o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Vai ser no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Eleições diretas

Colegiado temático pode votar, na terça-feira (13), às 10 horas, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. No plenário 1.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Conflitos no campo

Colegiado realiza, na quinta-feira (15), às 14 horas, audiência pública para discutir os resultados do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 e do aumento dos casos de trabalhadores mortos em 2017. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o procurador federal dos Direitos Humanos adjunto do Ministério Público Federal, João Akira Omoto; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Desoneração da folha

Colegiado realiza, na terça-feira (13), às 10 horas, audiência pública para debater os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de tecnologias de informação e comunicação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; e o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB), Claudemir Rodrigues Malaquias. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Vitimas de violência doméstica

Colegiado se reúne, na terça-feira (13), às 10 horas, para apreciar o relatório da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao PL 290/15, que obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar por ele praticados. Vai ser no plenário 15.

COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE TRABALHO

Comissões temáticas realizam, na terça-feira (13), das 9 às 17 horas, o 14º Seminário LGBT - Transição cidadã: nossas vidas importam. Vai ser no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Veja a programação

seminario LGBT Congresso 17

SENADO FEDERAL

PEC que torna o estupro crime sem prescrição na pauta

Durante as sessões deliberativas da semana do feriado de Corpus Christi, quinta-feira (15), os senadores devem encerrar a votação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/16, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

Atualmente, no caso do estupro, o tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Chacina de trabalhadores rurais no Pará

A chacina de dez trabalhadores rurais ocorrida no Pará, no dia 24 de maio, é tema de audiência pública no colegiado, nesta segunda-feira (12), a partir de 9h. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nove homens e uma mulher foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará.

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e de diversos órgãos e entidades ligadas aos direitos humanos.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI da Previdência

Colegiado investigado do Senado reúne-se, nesta segunda-feira (12), às 14h30, para ouvir representantes de centrais sindicais, associações e confederações de trabalhadores. Esta será a décima audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social e esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como os desvios de recursos.

Devem participam da audiência Nílton Paixão, presidente da Central Pública do Servidor; Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Valeir Ertle, secretário nacional de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Antônio Carlos Cordeiro, da Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; e Mário Teixeira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; além de representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros; da União Geral dos Trabalhadores; e da Central Sindical e Popular.

PSDB

Partido dividido sobre ficar ou não no governo Temer

O PSDB marcou reunião para segunda-feira (12). Os tucanos dizem que o partido está tão dividido, que poucos acreditam que saia uma decisão. O partido mais uma vez deve esperar para decidir o que fazer. Certo mesmo é que a legenda vai seguir defendendo as reformas. Leia mais

Tucanos de Minas Gerais e São Paulo defendem que a sigla permaneça no governo. Mas, mesmo entre os paulistas há quem diga que chegou a hora de desembarcar do governo Michel Temer. O diretório do Rio é a favor do desembarque.

 
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