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Tocqueville. Penseés detacheés
31/05/2017

Corrupção, dívidas e a Previdência

Há disparate relacionado ao deficit da Previdência Social no Brasil. Além deste rombo ser tese infundada do governo federal, já desmascarada pela Anfip e estudos recentes de economistas de universidade federais, há a revelação de que as empresas devedoras da Previdência representam quase três vezes o valor do tal deficit. Em recente levantamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apurou que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões, enquanto o deficit propagado em 2016 foi de R$ 149,7 bi. Entre os devedores está a JBS, com R$ 1,8 bilhão de dívida, que é a segunda no ranking com mais de 500 privadas, públicas, fundações, governos estaduais e prefeituras.

Como muitas outras empresas, a JBS preferiu investir na corrupção do que saldar seus débitos previdenciários, contribuindo com o falado deficit. A mineradora Vale também deve R$ 275 milhões aos cofres da seguridade social. As instituições bancárias também têm grandes dívidas com a Previdência: a Caixa Econômica Federal deve aproximadamente R$ 550 milhões. Bradesco, Banco do Brasil e Itaú Unibanco devem respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 mi e R$ 88 mi.

Diante dessas cifras, fica a questão: deve-se mesmo retirar os direitos de trabalhadores e segurados do INSS neste momento de crises política e econômica em que passa o País? Certamente, não. Ressalta-se ainda que, diferentemente de economistas que estão jogando para o lado do governo de modo institucional na imprensa nacional, as reformas devem sair da pauta do Congresso Nacional de imediato. Não há clima nem confiança para os parlamentares votarem qualquer reforma estrutural sem ampla auditoria e intenso debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro.

A gravidade dos fatos envolvendo diretamente Michel Temer e a maioria dos parlamentares impõe a retirada de pauta das reformas trabalhista e previdenciária, que atendem a interesses econômicos de diversas empresas envolvidas nos escândalos de corrupção. Neste momento não atendem aos anseios do trabalhador e do aposentado brasileiro. As reformas só interessam aos grandes grupos econômicos que mantêm relações promíscuas com atuais ocupantes do poder. Este é o momento de deixar as investigações abrirem a caixa-preta da União. Alguns economistas defendem que sem reforma da Previdência o futuro será de cofres vazios. Entretanto, pelas últimas notícias, conseguimos enxergar que pequena parte dessa propina que grandes empresas pagam para os políticos brasileiros seria suficiente para garantir anos de estabilidade aos cofres previdenciários.

Fonte: Diário do Grande ABC

Autor: Murilo Aith - advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

 
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