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16/05/2017

Ministra do TST apresenta argumentos contrários à reforma trabalhista

Neste fim de semana (13 e 14), foi realizado o Brasil Fórum UK 2017, no Reino Unido. A conferência reuniu nomes dos universos político, econômico e jurídico do Brasil para discutir temas relacionados ao assunto: Reframing Systems – Reestruturando Sistemas. No segundo dia do evento, domingo (14), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes integrou debate em Oxford sobre Trabalho e Previdência: re?exões sobre os impactos na economia brasileira.

Em seu turno, a ministra abordou, em especial, a reforma trabalhista, em razão de estudos e reflexões que tem feito ao longo de 30 anos de experiência na advocacia trabalhista e seis de magistratura, no TST. Ela é uma das principais vozes do Judiciário contra o projeto de reforma trabalhista, do presidente Michel Temer, e apresentou posicionamento contundente ao definir a proposta como retrocesso na relação entre empregado e empregador.

Delaíde Arantes afirmou que há grande desinformação sobre o alcance, a abrangência e as consequências das alterações propostas em ambas as reformas. Para ela, uma das razões é a forma como setores da grande mídia brasileira divulgam as notícias e repassam as informações transmitidas para milhões de brasileiros diariamente, não informando, segundo ela, de modo a permitir uma visão crítica sobre todos os aspectos envolvidos nas reformas.

Em suas críticas à reforma trabalhista, Delaíde Arantes argumentou em desfavor à afirmação de que as alterações estão modernizando a legislação trabalhista. “Um elenco enorme de direitos pode ser alterado para prejudicar, por meio da negociação coletiva ou até mesmo na negociação individual direta entre empregado e empregador”, citou. Ela avalia que esta possibilidade de negociação não oferece segurança de que os empregos sejam garantidos, se houver divergências.

Para a ministra, é uma inverdade afirmar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esteja desatualizada. Ela destaca que muitos mitos são repetidos para respaldar o projeto de reforma trabalhista. “Um deles é o de que a CLT, aprovada em 1º de maio de 1943, é velha e ultrapassada. Dos atuais 922 artigos, apenas 250 ainda não passaram por alteração”, destacou.

Divergências

Durante o debate deste domingo em Oxford, na Inglaterra, o co-presidente do Conselho de Administração do banco Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, manifestou-se contrário ao posicionamento da ministra do TST Delaíde Arantes. Ele defendeu a necessidade de ambas as reformas, bem como de outras medidas, para restabelecer o crescimento econômico do País.

Delaíde Arantes, por outro lado, destacou que a reforma trabalhista não pode ser vista como medida resolutiva para os problemas da economia brasileira. “Nos últimos 10 anos, o País experimentou períodos de crescimento econômico e de alto índice de empregabilidade, em quase pleno emprego, e com o mesmo Direito do Trabalho, a mesma CLT e a mesma Justiça do Trabalho. Mas em contexto de crescimento da economia”, lembrou.

A ministra acrescentou ainda que não está sozinha na posição que levou à mesa de debates do Brazil Forum UK 2017. “Esta mesma posição é defendida no Brasil por diversas entidades da sociedade civil e de representação dos trabalhadores, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, elencou.

 
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