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11/05/2017

Expectativa é que votação da reforma da Previdência termine este mês

A comissão especial que discute a reforma da Previdência na Câmara votou ontem os 10 destaques que estavam pendentes desde que a reunião anterior, na última quarta-feira, foi suspensa após invasão de agentes penitenciários insatisfeitos com o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). Conforme esperado pelo presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), os deputados só aceitaram uma das 10 alterações sugeridas ao texto base.

A única mudança no parecer, aprovada por unanimidade, foi no sentido de manter a competência compartilhada entre a Justiça federal e a estadual para julgar demandas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre acidentes de trabalho. A proposta do governo, ratificada pelo relator, deslocava essas ações para a Justiça federal, o que poderia se tornar um obstáculo para os segurados.

A aprovação foi garantida por acordo entre a base governista e a oposição. Em troca, o líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é contrário à reforma, concordou em retirar outro destaque do partido, que incluía agentes penitenciários nas regras de aposentadoria especial concedidas aos demais policiais. Ficou decidido, então, que a inclusão ou não da categoria só será feita no plenário da Casa.

Na quarta-feira, um acordo semelhante resultou na invasão dos agentes penitenciários na Câmara, o que levou à suspensão dos trabalhos da comissão. Para evitar que o problema se repetisse, policiais militares e legislativos impediram a entrada de pessoas que não fossem parlamentares, funcionários da casa ou credenciados.

Rejeitados

Todos os outros destaques foram rejeitados. Entre eles, um que tinha como objetivo manter como é hoje a forma de cálculo da contribuição para a aposentadoria rural. O colegiado também disse não ao destaque que visava preservar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Os três destaques propostos pelo PT também não foram aceitos. Um deles buscava eliminar as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, concedido a idosos e deficientes de baixa renda, sem necessidade de comprovar contribuição. A ideia era manter a idade de acesso em 65 anos, enquanto o relator propôs 68.

Também foram rejeitados dois destaques que tinham o objetivo de garantir a paridade e a integralidade aos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003, sem necessidade de completar idade mínima de 62 anos (mulheres) e de 65 (homens). O assunto deve ser retomado em plenário.

O texto segue agora para o plenário da Câmara. Lá, precisará de votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos, para ser aprovado. A expectativa do governo é que essa etapa seja concluída ainda em maio. O texto aprovado será enviado ao Senado Federal e também precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis.

A votação dos destaques da reforma da Previdência foi marcada por pressões de manifestantes. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

A votação dos destaques da reforma da Previdência foi marcada por pressões de manifestantes. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

Manifestantes invadem anexo 4

A votação dos destaques da reforma da Previdência foi marcada por pressões de manifestantes. Por volta do início da tarde, agentes penitenciários tentaram entrar na Câmara dos Deputados pelo anexo 4, edifício no qual ficam os gabinetes de parlamentares. O prédio tem um acesso subterrâneo para a sede das comissões, no anexo 2. Policiais legislativos se mobilizaram com escudos, capacetes e máscaras de gás para conter a manifestação. Do lado de fora, a Polícia Militar foi acionada para conter e barrar a entrada dos servidores.

 
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