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02/05/2017

Ministra do TST questiona Gandra sobre reforma da CLT

Kátia Arruda quer saber se propostas de emendas à reforma trabalhista saíram do tribunal

Livia Scocuglia

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encaminhou ofício ao presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista saíram da presidência do tribunal.

No pedido, a ministra cita reportagem publicada pelo The Intercept Brasil que diz que lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás de emendas da reforma trabalhista.

A matéria, que foi citada durante a votação da reforma na Câmara dos Deputados no dia 26 de abril, aponta que “11 emendas da reforma modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores”.

A ministra pede ao presidente do tribunal que “informe, caso tenha conhecimento, ou determine a apuração dos fatos, de que computador e qual o conteúdo das respectivas propostas, caso confirmado que sua origem partiu de computadores da presidência do TST”.

Leia o ofício

Kátia Arruda sustentou que “tal atitude se faz necessária para dar maior transparência e proteger a imagem da instituição à qual pertencemos”.

Aprovada nessa quarta-feira (26/4), a reforma trabalhista segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser analisada pelas comissões permanentes (Constituição e Justiça; Assuntos Econômicos e provavelmente a pedido da oposição, de Assuntos Sociais) e depois pelo plenário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou a reforma trabalhista como prioridade imediata da Casa Revisora. O plano do governista é negociar um calendário de votação que acelere a análise pelas comissões e posteriormente pelo plenário, de forma que o texto seja enviado para sanção presidencial ainda no primeiro semestre.

O JOTA procurou a presidência do TST que informou ter determinado a apuração dos fatos assim que tomou conhecimento de reportagem em que se atribui a origem de emendas parlamentares a computadores do TST determinou a imediata apuração dos fatos.

Leia a nota:

Concluiu-se que uma única sugestão de emenda, a qual trata da criação de contribuição negocial coletiva, baseada no Precedente Normativo nº 74 do TST, foi encaminhada pela Assessoria Parlamentar desta Corte à deputada Gorete Pereira. Salienta-se que a referida sugestão é benéfica aos trabalhadores.

Em email enviado ao TST, a deputada esclareceu que utilizou um arquivo para produzir as demais emendas. “Mesmo salvando-se com outro nome e em outro computador, o novo documento permaneceu vinculado ao computador de onde foi gerado o primeiro arquivo”, explicou a deputada.

Os devidos esclarecimentos já foram apresentados à excelentíssima ministra Kátia Magalhães Arruda.

 
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