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O combate é o trabalho eterno do direito. Se é verdade dizer:"comeras o pão com o suor do teu rosto", não é menos acrescentar:"só combatendo alcançaras o teu direito".
R.von Jhering
20/04/2017

Rodrigo Maia manobra e aprova urgência da Reforma Trabalhista

Em 24 horas, o Plenário da Câmara votou duas vezes a mesma matéria. Trata-se do pedido de urgência do Projeto de Lei 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Na noite de terça-feira (18), a base governista havia perdido o embate, mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), repetindo atos de seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou a proposta em pauta novamente na noite de quarta-feira (19) e mudou o resultado. Após muita discussão, os aliados de Temer conseguiram se articular e aprovaram a urgência por 287 votos contra 144.

Com isso, o texto que desmonta os direitos trabalhistas pode ser votado diretamente no Plenário, antes que a comissão especial que analisa o tema dê seu parecer. A insistência, demonstra a pressa do governo em acabar com os direitos trabalhistas e mostrar ao mercado financeiro a “coesão” da base governista no Parlamento.

“Essa votação é irregular. Ontem, já ficou claro que essa votação não era urgente. Não havia razão para retomarmos esse debate”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA).

Na última semana, o relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao PL 6787. O parecer mexe em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acabou gerando muita discussão entre os parlamentares. Com a primeira derrota, os deputados garantiram o trâmite normal da matéria, com apresentação de emendas ao substitutivo e futura discussão e deliberação pela comissão especial. No entanto, com a manobra do presidente da Câmara, o processo pode ser acelerado, com votação direta no Plenário nas próximas semanas.

Para o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Maia comete um grave erro. “Votar a proposta de Rogério Marinho sem aprofundar o debate é um crime. São 117 artigos da CLT que foram modificados. Alguns falam que é a modernização das leis trabalhistas, mas a CLT é uma lei de 1943 que já teve 80% de seus artigos modificados. Essa proposta ataca e retira direitos dos trabalhadores. Por isso, é inaceitável a votação açodada”, critica o parlamentar.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembra que a pressa em levar o texto à votação também demonstra o desespero do governo Temer. “Quanto mais Temer reduz sua popularidade, mais corre com sua agenda suja, pois sabe que não tem mais muito tempo. Mas independentemente disso, não podemos permitir mais este desmonte”, afirma.

 
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