Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

As pessoas vivem de amor: o amor a si mesmo é o início da morte; o amor aos outros e a Deus é o início da vida.
Leon Tolstoi
13/04/2017

Relatório da reforma trabalhista incluirá salvaguardas a terceirizados

O relator, Rogério Marinho, também acaba com a contribuição sindical obrigatória e amplia lista de itens que não poderão ser alterados em acordos coletivos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Rogerio Marinho (PSDB-RN)

O relator da proposta de reforma trabalhista, Rogério Marinho

O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu em seu parecer duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).

A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. “Isso significa que há uma impossibilidade dessa troca de relação de trabalho”, disse.

A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados

A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento. Segundo o relator, as medidas são salvaguardas para proteger o trabalhador terceirizado.

A reunião para apresentação do relatório à comissão especial está prevista para as 9h30 desta quarta-feira (12), no plenário 2.

Negociado sobre legislado

O deputado também ampliou a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei 5.452/43). “Vai ficar muito claro para o julgador, para quem fiscaliza e para quem faz os acordos quais são os limites que podem ser obedecidos nesse regramento.”

O texto do Executivo estabelece prevalência para 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho deve aumentar a possibilidade para quase 40 itens.

A lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 18. O projeto inicial proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. “Você não pode abrir mão do fundo de garantia, do salário mínimo, do 13º [salário], de férias proporcionais, enfim, tudo que está assegurado no artigo 7º da Constituição”, disse Marinho.

Contribuição sindical

O relator confirmou que vai retirar do texto a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT, para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

“A contribuição obrigatória, ao lado da unicidade sindical, é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desequilibra o processo sindical”, afirmou. A contribuição compulsória,na avaliação de Marinho, permite a criação de sindicatos que não atendem aos interesses de associados. Há, de acordo com o deputado, 17 mil sindicatos no Brasil, com recolhimento de R$ 3,6 bilhões em tributo anualmente.

Trabalho intermitente

O substitutivo também trará a regulamentação do chamado trabalho intermitente (sem continuidade, como no caso de empregados de restaurantes com jornada só no fim de semana) e do teletrabalho, também conhecido como home office.

O relator adiantou ainda que o texto trará uma restrição maior à edição de súmulas pela Justiça do Trabalho. “Estamos propondo uma gradação na possiblidade de formulação de súmulas para impactar na lei.”

 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br