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R.von Jhering
13/04/2017

Criticado na imprensa, Gilmar Mendes cobra reciprocidade de jornais

Anunciantes de jornais não podem ser alvos de notícias?, questiona Gilmar.

Gervásio Baptista/SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, levou dois dos principais jornais do país para uma discussão incômoda. Ao ser “acusado” de aceitar, para um evento, patrocínios de instituições que têm processos no STF (Fecomércio-RJ, Itaipu e Aesb), o ministro reagiu.

Em cartas à Folha de S.Paulo e ao Estadão, que fizeram as acusações, Gilmar corrige: apesar de ser um dos coordenadores científicos do evento, a promoção das palestras não depende dele, mas de entidades acadêmicas: o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual ele é sócio; da Fundação Getulio Vargas; e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Indo ao cerne da questão — se é motivo de suspeição ou impedimento ser juiz e ser ligado a evento acadêmico viabilizado pelas empresas — Gilmar Mendes foi cáustico: cobrou reciprocidade. Citou exemplos em que as duas empresas jornalísticas praticaram o mesmo “delito” que lhe foi imputado.

O ministro perguntou à direção do Estadão se o fato de o jornal aceitar patrocínios interfere na sua linha editorial — já que seus patrocinadores são também objeto de reportagens. Lembrou ainda que o próprio jornal organizou evento patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria, com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e assinalou que tanto o jornal quanto a CNI têm demandas no TST. “Curioso constatar que, nessa ocasião, não lhes ocorreu fazer qualquer ressalva de índole ética”, observou.

No caso da Folha de S.Paulo, apontou que o jornal que o coloca como “suspeito” aceitou patrocínio da Odebrecht para um evento seu. “E nem por isso publicou matérias colocando em dúvida a índole ética de tal fato”. E questiona: “A Folha resta suspeita ao aceitar patrocínio da Odebrecht?”

“Se há problemas de caráter ético, quem critica deveria ser o primeiro a dar exemplo”, afirma, antes de observar que na mesma página em que a Folha critica a postura do ministro, há anúncio de evento patrocinado pela Petrobras.

O Estadão não quis publicar a carta. A Folha publicou a sua com destaque.

Discurso antigo

A ideia de que entidades de juízes não podem aceitar apoio privado não é nova. O então ministro do STF, Joaquim Barbosa, que se notabilizou pelo populismo penal, inscreveu nas regras do Conselho Nacional de Justiça que essas associações não podem aceitar apoio privado para eventos acadêmicos — com a suposição extravagante de que seus participantes retribuiriam a iniciativa publicitária com decisões favoráveis.

Contudo, a principal fiscal da moralidade pública, a imprensa, cobra essa regra sem observá-la. A mídia, diz Gilmar Mendes, “é fundamental para a saúde política do país. Não existe democracia sem livre circulação de ideias”. E acrescenta: “Sem ela não existiria controle sobre os poderes político e econômico. Mas alimentar confusão como se isso fosse de interesse público é negativo”.

O Estadão suscitou também o fato de a mulher do ministro ser advogada do escritório Sérgio Bermudes — em cujos casos Gilmar Mendes se dá por impedido. Algo comum em Brasília que, por ser uma cidade pequena, lida regularmente com conflitos de interesses. Seus moradores são predominantemente agentes públicos. Juízes, procuradores, advogados ou jornalistas, normalmente, compõem família cujos integrantes comumente se veem em posições antagônicas por suas profissões. A valer o critério mais rigoroso do impedimento, metade da população ficaria desempregada.

No STF, a ministra Cármen Lúcia já se deu por impedida de votar matéria relacionada a planos econômicos porque seu pai havia entrado com ação pedindo a correção monetária da poupança. Transformado em regra, juiz algum poderia examinar demandas tributárias, já que todos pagam impostos.

A imprensa, que fiscaliza a moralidade alheia, nem sempre vigia seu quintal com a mesma severidade — como fazem as corporações de forma geral. Ao interpelar a imprensa pela incoerência de sua cobrança, Gilmar Mendes propôs um debate novo: se a lógica do impedimento adotada para juízes aplica-se em alguma circunstância ao serviço público da imprensa privada.

A própria advocacia já se vê envolvida nessa questão. Uma ideia do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim colocou a classe em questão. Ele incluiu no Código de Processo Civil o artigo 144, que em seu inciso VIII, prevê o impedimento do julgador se uma das partes no processo for cliente de escritório no qual trabalhe cônjuge ou parente até o terceiro grau, mesmo que o caso em questão seja "patrocinado por advogado de outro escritório”. Ou seja: se no escritório Souza & Souza trabalhe um parente do juiz e o escritório tenha por cliente a Fiat, esse juiz estará impedido de julgar qualquer demanda que envolva a empresa, mesmo quando representada por qualquer outro escritório.

Instada a se manifestar sobre o caso de Gilmar Mendes, a Associação de Juízes Federais (Ajufe), hesitou. Para os associados, um ministro que tem feito críticas a condutas do setor não merece defesa da associação de classe.

Por aceitar patrocínios regulares do sindicato das distribuidoras de combustíveis, o Sindicom, as entidades da magistratura foram proibidas pelo CNJ de aceitar apoio privado. Depois disso, a entidade apagou em seu site os registros dos patrocínios recebidos.

Leia as cartas do ministro enviadas aos jornais:

Prezados editores,

Em relação à matéria "Patrocinadores de evento de Gilmar têm ações no STF", publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 6 de abril, cabe esclarecer que o Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tal como em anos anteriores. Sendo assim, é no mínimo má-fé a referência feita no título da matéria. Os patrocinadores são do evento que, imagino, seja de interesse público, como indica a prática das instituições que o realizam.

Muito me surpreendeu essa matéria porque que o próprio jornal O Estado de São Paulo organizou evento sobre reforma trabalhista patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Tanto o jornal O Estado de São Paulo quanto a CNI tem demandas na Corte Superior da Justiça do Trabalho. Curioso pensar que nesta ocasião não lhes ocorreu de fazer qualquer ressalva de índole ética. Questiono: os patrocinadores de eventos dos órgãos de imprensa influenciam na linha editorial, assim como foi colocado por vocês na matéria sobre o seminário Luso-Brasileiro? No caso do IDP, devo lhe dizer que não. O IDP tem um padrão de retidão, que se traduz nos resultados acadêmicos. O IDP é hoje a melhor universidade de Brasília, com os melhores índices do INEP/MEC e da prova da OAB.

Interessante também que o Estado de São Paulo tentasse despersonalizar o fato no compromisso do bom jornalismo: este é um evento que três instituições acadêmicas sérias realizam para discutir temas relevantes da nossa realidade institucional. A matéria não trouxe nenhuma palavra sobre isso.

Por derradeiro, patrocinadores de eventos do IDP não são meus patrocinadores, não são patrocinadores do Gilmar. Eles são patrocinadores só do evento, que, imagino, seja de interesse publico, como indica pratica do IDP.

Finalmente, devo lhes dizer, que ao ler o titulo da matéria me veio uma certa melancolia, uma certa nostalgia, nostalgia do tempo do bom e velho Estadão de guerra.

De qualquer sorte, vocês estão efusivamente convidados para irem a Lisboa acompanhar o evento que é realizado, não por mim, mas pelas instituições já relacionadas acima.

Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Prezados editores,

Em relação à matéria "Patrocinadores de evento de Gilmar têm processos no STF", publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 7 de abril, cabe esclarecer que o Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tal como em anos anteriores. Sendo assim, é no mínimo má-fé a referência feita no título da matéria.

Os patrocinadores são do evento, que, imagino, seja de interesse público, como indica a prática das instituições que o realizam.

Resta-me a surpresa dos critérios usados pela Folha de São Paulo em divulgações dessa natureza, pois recentemente este mesmo jornal realizou evento com patrocínio da Odebrecht e nem por isso publicou matérias colocando em dúvida a índole ética de tal fato. Questiono: a Folha resta suspeita ao aceitar patrocínio da Odebrecht?

Se há problemas de caráter ético, quem critica deveria ser o primeiro a dar exemplo. A Folha aceita patrocínio para seus eventos. Na mesma página em que a Folha me critica, há anuncio de evento patrocinado pela Petrobras.

Interessante também que a Folha de São Paulo tentasse despersonalizar o fato no compromisso do bom jornalismo: este é um evento que três instituições acadêmicas sérias realizam para discutir temas relevantes da nossa realidade institucional. A matéria não trouxe nenhuma palavra sobre isso.

Por derradeiro, patrocinadores de eventos do IDP não são meus patrocinadores, não são patrocinadores do Gilmar. Eles são patrocinadores só do evento.

E como se não fosse muito, minha surpresa não para por aí, uma vez que a reportagem da Folha, ao contrário do publicado, não procurou o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer eventuais dúvidas.

De qualquer sorte, vocês estão efusivamente convidados para irem a Lisboa e acompanharem o evento que é realizado, não por mim, mas pelo IDP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getúlio Vargas.

Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral

 
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