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12/04/2017

MP 765/16: Relator convida entidades para audiência pública

ANFIP integra ações da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, participaram de reunião com o relator da Medida Provisória 765/16, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), nesta terça-feira (11), em Brasília, para tratar do reajuste dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O parlamentar reiterou a necessidade de diálogo com as entidades representativas das carreiras impactadas pela MP e informou detalhes da tramitação da proposição, que aguarda parecer da Comissão Mista.

Na oportunidade, o relator também convidou os dirigentes para participarem de audiência pública a ser realizada em 18 de abril, quando, na parte da manhã, serão ouvidas as lideranças associativas e sindicais e, à tarde, serão ouvidos representantes do governo, como o ministro do Planejamento (MPOG), Dyogo Oliveira.

Além da ANFIP, participaram da reunião representantes do Sindifisco Nacional (Auditores Fiscais da RFB), Sindireceita (Analistas Tributários da RFB), Sinait (Auditores Fiscais do Trabalho) e Unaslaf (Extinta Secretaria da Receita Previdenciária), entre outras.

A ANFIP apresentou emendas à MP defendendo a mesma forma de remuneração devida aos Delegados da Polícia Federal, com incorporação do bônus de eficiência ao subsídio. Outra emenda se baseia em parecer do atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, que admite a convivência do bônus de eficiência com o subsídio.

Fonte: Anfip
 
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