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04/04/2017

Rede entra com ação no STF contra terceirização sancionada por Temer

O Rede Sustentabilidade ingressou com ação nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei de terceirização, sancionada por Michel Temer na sexta-feira (31/3). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator.

O ministro Celso Melo, do STF, analisa mandado de segurança movido pelo PT, PDT e RedeO ministro Celso Melo, do STF, analisa mandado de segurança movido pelo PT, PDT e Rede A legenda também argumenta que na tramitação do projeto de lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou uma proposta apresentada em 1998 pelo Executivo, em 1998 - durant eo governo de Fernando Henrique -, sem deliberar sobre um requerimento apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que pediu a suspensão da tramitação.

O texto foi aprovado pelo Senado em 2002 e seguiu para a Câmara. Em 2003, o governo Lula pediu para retirar o texto de tramitação, mas o projeto ficou parado na Câmara até que Maia o desengavetou.

Para a legenda, o projeto deveria ter sido levado em consideração o pedido do Executivo em 2003 para interromper a tramitação do texto. "Impedir que o Poder Executivo, na formação de sua agenda, retire projetos de lei, além de ofensa à autonomia deste Poder, resulta em insulto à vontade soberana do povo, manifesta nas urnas", afirma.

O texto diz ainda que "não cabe ao Poder Legislativo assenhorear-se de projeto de iniciativa extraparlamentar como se fosse seu, usurpando-lhe a paternidade".

"Essa lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na calada da noite, retirada das catacumbas dos arquivos da Câmara. O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade", disse o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado Federal.

A legenda pede que a suspensão da vigência da lei até que o mérito da ação seja analisado. Os mandados de segurança impetrados pelos partidos Rede, PDT e PT estão sob relatoria do ministro Celso de Mello, que não chegou a divulgar sua decisão. O ministro notificou a Câmara no último dia 28 para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do projeto.

 
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