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O sábio persegue a ausência da dor, e não o prazer.
Aristóteles
30/03/2017

Magistrados denunciam terceirizações

A As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Ma­gis­trados da Jus­tiça do Tra­balho (ANA­MATRA), en­ti­dade que re­pre­senta cerca de 4 mil juízes do Tra­balho, tendo em vista a apro­vação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Pro­jeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que re­gu­la­menta a ter­cei­ri­zação nas ati­vi­dades meio e fim, bem como na ini­ci­a­tiva pri­vada e no ser­viço pú­blico, vem a pú­blico se ma­ni­festar nos se­guintes termos:

1 – A pro­posta, in­du­vi­do­sa­mente, acar­re­tará para mi­lhões de tra­ba­lha­dores no Brasil o re­bai­xa­mento de sa­lá­rios e de suas con­di­ções de tra­balho, ins­ti­tuindo como regra a pre­ca­ri­zação nas re­la­ções la­bo­rais.

2 – O pro­jeto agrava o quadro em que hoje se en­con­tram apro­xi­ma­da­mente 12 mi­lhões de tra­ba­lha­dores ter­cei­ri­zados, contra 35 mi­lhões de con­tra­tados di­re­ta­mente, nú­meros que podem ser in­ver­tidos com a apro­vação do texto hoje apre­ciado.

3 - Não se pode deixar de lem­brar a ele­vada taxa de ro­ta­ti­vi­dade que aco­mete os pro­fis­si­o­nais ter­cei­ri­zados, que tra­ba­lham em média 3 horas a mais que os em­pre­gados di­retos, além de fi­carem em média 2,7 anos no em­prego in­ter­me­diado, en­quanto os con­tra­tados per­ma­nentes ficam em seus postos de tra­balho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já ele­vado nú­mero de aci­dentes de tra­balho no Brasil (de dez aci­dentes, oito acon­tecem com em­pre­gados ter­cei­ri­zados) tende a ser agra­vado ainda mais, ge­rando pre­juízos para esses tra­ba­lha­dores, para a Sis­tema Único de Saúde e para Pre­vi­dência So­cial que, além do mais, tende a so­frer im­pactos ne­ga­tivos até mesmo nos re­co­lhi­mentos men­sais, fruto de um pro­jeto com­ple­ta­mente in­co­e­rente e que só gera pro­veito para o poder econô­mico

5 - A apro­vação da pro­posta, in­du­vi­do­sa­mente, co­lide com os com­pro­missos de pro­teção à ci­da­dania, à dig­ni­dade da pessoa hu­mana e aos va­lores so­ciais do tra­balho pre­visto no artº 1º da Cons­ti­tuição Fe­deral que, também em seu ar­tigo 2º, es­ta­be­lece como ob­je­tivos fun­da­men­tais da Re­pú­blica cons­truir uma so­ci­e­dade livre, justa e so­li­dária e a er­ra­dicar a po­breza, a mar­gi­na­li­zação e re­duzir as de­si­gual­dades so­ciais e re­gi­o­nais.

6 – Por essas ra­zões, a Ana­matra la­menta a apro­vação do PL nº 4302/98, na cer­teza de que não se trata de ma­téria de in­te­resse da po­pu­lação, con­victa ainda de que a me­dida con­tri­buirá apenas para o em­po­bre­ci­mento do país e de seus tra­ba­lha­dores.

7 – Desse modo, a ANA­MATRA con­clama o Ex­ce­len­tís­simo Se­nhor Pre­si­dente da Re­pú­blica, Dr. Mi­chel Temer, a vetar o pro­jeto, pro­te­gendo a dig­ni­dade e a ci­da­dania.

Bra­sília, 22 de março de 2017

Ger­mano Sil­veira de Si­queira

Pre­si­dente da Ana­matra

Fonte: Correio da Cidadania
 
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